O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, ampliou, por mais 180 dias, o afastamento por venda de sentenças judiciais os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul).
Com isso, os quatro continuarão afastados de seus cargos, mesmo tendo vencido o prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O TJMS ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas, nos corredores da Corte, a expectativa é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os quatro desembargadores estão afastados de suas funções desde 24 de outubro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo vários desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Sideni Pimentel, Vladimir Abreu, Alexandre Bastos e Marcos Brito ficaram, inicialmente, afastados por 180 dias por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão. Posteriormente, quando o processo subiu para o STF por causa da suspeita de que o esquema investigado também ocorresse no STJ, o caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin.
Em abril último, Zanin prorrogou o afastamento dos desembargadores por mais 90 dias, que expiraram no fim de julho. O Correio do Estado procurou o CNJ, que informou que informou que não confirma decisões de processos em sigilo.
Na operação, deflagrada no ano passado, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o fórum e escritórios de advocacia.
Além de Campo Grande, foram investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá. O conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, foi afastado na mesma operação. Quanto a ele – que não é alcançado pelo foro do CNJ – é aguardada uma decisão de Zanin decidindo sobre o seu retorno ao cargo ou permanência do afastamento.
Em abril a Polícia Federal pediu à Procuradoria-Geral da República que investigasse os magistrados em crimes de corrupção, entre outros crimes. Ainda não há manifestação neste sentido da PGR.