O Consórcio Guaicurus, que explora o serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, obteve taxa de retorno de investimento de quase o dobro do esperado, enquanto o contrato projetava uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 12,20%, as empresas de ônibus alcançaram retorno de 21,92% até 2024.
Isso significa que o retorno do investimento feito pelo Consórcio Guaicurus foi quase o dobro do esperado ao assinar o contrato de concessão, em 2012. A informação foi apresentada pela Prefeitura de Campo Grande em ação judicial, na qual a concessionária pede mais dinheiro público.
Apesar disso, o Consórcio Guaicurus demorou a pagar o vale dos motoristas, que protestaram na manhã da última quarta-feira (22), em Campo Grande. No entanto, o número só é bom para o bolso dos empresários do setor.
Isso porque, conforme a prefeitura, o resultado seria fruto de uma série de manobras que o Consórcio Guaicurus adotou. Uma delas é o chamado ‘desinvestimento’. Nada mais é do que diminuir seu capital e vender ativos. O Consórcio Guaicurus fez isso de duas formas, conforme o município:
Retirada de capital (dinheiro): Consórcio transferiu R$ 31,7 milhões para empresa ‘externa’. Dessa forma, a prefeitura de Campo Grande pontuou que: “A retirada de 34,60% de investimento (R$ 31 milhões) +20% de retirada de veículos contratados, chegamos a uma somatória de 54,60% de DESINVESTIMENTO, ora se a empresa sem autorização da Prefeitura, sem autorização do Poder Judiciário DESINVESTIU 54,60%“.
Apesar das constantes reclamações financeiras, o Consórcio Guaicurus deve embolsar, até o fim deste ano, cerca de R$ 64 milhões em subsídios. Ou seja, de dinheiro público que deveria ser destinado para a melhoria do transporte. No entanto, a realidade dos passageiros são ônibus caindo aos pedaços, atrasos nas linhas e superlotações.
Em julho, a concessionária já havia ameaçado atrasar salários dos motoristas, alegando atraso no repasse de R$ 8.481.967,57 da Prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, a prefeitura havia informado que iria regularizar o pagamento nos dias seguintes.
Além de não recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), os empresários do ônibus são beneficiados com redução nas alíquotas de PIS, Cofins e INSS. A renúncia fiscal alcançará o montante no valor de R$ 31,7 milhões nos próximos três anos — até 2027 —, somente sobre o ISSQN.
Somados a isso, há repasses do Estado para bancar o passe do estudante, além da diferença da tarifa paga pelos passageiros, de R$ 4,95, e a tarifa técnica, de R$ 6,17, bancada com dinheiro público.
Apesar de ter recebido multa de R$ 12,2 milhões por descumprir cláusula contratual, estudo feito pela própria Agereg atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 de 2012 a 2019 — somente nos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Conforme documento oficial da Agereg, os lucros do Consórcio Guaicurus só aumentaram. “Mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas [em 2019], o Consórcio auferiu lucro para o período, melhor que o exercício imediatamente anterior”.
O mesmo documento pericial indicou que o patrimônio líquido da concessionária triplicou, passando de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões no período. Esse indicador revela a saúde financeira da empresa, uma espécie de régua que mede a riqueza dela, e é obtido pela diferença entre os ativos e os passivos (o que a empresa tem e o que ela deve). Com infos Midiamax