O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e o empresário Pedro André Scaffi Raffi foram condenados por improbidade administrativa e terão de devolver valores que, corrigidos pela taxa Selic, ultrapassam R$ 4,2 milhões.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o magistrado recebeu R$ 274 mil em propina para liberar o pagamento de um precatório quando atuava como juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O débito era referente à Prefeitura de Campo Grande.
A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (19). Apesar do envolvimento de recursos públicos, o processo tramita em sigilo.
Na decisão, o magistrado julgou a ação parcialmente procedente e absolveu a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz aposentado. Os condenados ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Penalidades aplicadas
Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado a ressarcir R$ 274 mil aos cofres públicos, além de pagar multa no mesmo valor. Com a correção pela Selic desde fevereiro de 2014, o total devido chega a cerca de R$ 1,7 milhão. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e perderá a função pública.
O Ministério Público poderá ainda solicitar a cassação da aposentadoria do magistrado, que ultrapassa R$ 60 mil mensais, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal.
Já o advogado Ildefonso Lucas Gessi foi condenado ao pagamento de multa de R$ 274 mil, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
O empresário Pedro André Scaffi Raffi, apontado como sócio oculto do juiz e responsável por receber os valores da propina, recebeu as mesmas penalidades: multa de R$ 274 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedimento de firmar contratos com o poder público. A empresa dele também foi condenada ao pagamento de multa no mesmo valor.
Esquema investigado
De acordo com o Ministério Público, Gessi teria pago vantagem indevida ao juiz para garantir a liberação do precatório. Os repasses teriam sido feitos de forma parcelada e destinados ao empresário, identificado como intermediário no esquema.
O juiz aposentado responde ainda a outras ações por improbidade administrativa e a processos penais por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após denúncias de corrupção.