Desde o início de 2018, foram 13 servidores contratados para trabalhar no Legislativo, conforme divulgado no Diário Oficial de Campo Grande. Além disso, o presidente João Rocha (PSDB) tem afirmado que as chamadas dos novos concursados serão feitas mediante exoneração de comissionados.
Desde o início do ano o Blog do Nélio tem denunciado que, mesmo tendo sido realizado no ano passado, o concurso público para o preenchimento de 70 vagas na Câmara de Vereadores de Campo Grande até hoje não foi concluído e, portanto, a Casa de Leis também não tomou nenhuma medida para exonerar as centenas de comissionados.
Responsáveis pelo maior gasto do duodécimo repassado para a Câmara, o número de funcionários comissionados deve permanecer maior do que os de efetivos, mesmo após a realização desse concurso público. Atualmente, dos 602 servidores da Casa de Leis, apenas 43 são concursados e, com a nomeação dos 70 que serão aprovados pelo concurso, o quadro atual ainda continuará praticamente o mesmo encontrado pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 2016.
Na época, o total de comissionados representava 93% dos servidores da Casa de Leis e o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a realidade do Legislativo. O promotor pontuou que admitir servidores comissionados, em detrimento dos efetivos, possibilita “espaço para manipulações e troca de favores”.
O órgão já tinha solicitado a diminuição do número de comissionados após identificar o excesso de contratados e possíveis casos de funcionários fantasmas. Por isso, após 13 anos sem realizar um processo seletivo, a Câmara teve de atender à recomendação do MPE e realizar um concurso público.
Antes de lançar o edital, teve estudo do quadro de servidores e a Casa chegou a cogitar a abertura de 95 a 105 vagas, para ampla concorrência, mas, em julho do ano passado, o edital foi divulgado apenas com 70 vagas à disposição.
Ou seja, tudo continua como antes, com a presidência da Câmara postergando ao máximo as mudanças e, dessa forma, manter os privilégios dos comissionados, que, nada mais é, do que um grande cabide de emprego de apadrinhados políticos.