Ao contrário de um trabalhador comum que tem de acordar 5 horas todos os dias para não ter o salário descontado no fim do mês ou até mesmo receber uma advertência do patrão, os 29 vereadores de Campo Grande podem “cabular” quantas sessões desejarem, pois, pelo regime interno da Casa de Leis, eles não têm o ponto descontado.
O Blog do Nélio solicitou à assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores a lista de presença dos “nobres edis” às sessões, mas, foi informado que a solicitação tem de ser feita pessoalmente e a Casa de Leis se reserva o direito de disponibilizá-la dentro de 15 dias úteis.
Ou seja, o vereador só tem sessões duas vezes por semana e aquele que desrespeita a cartilha do bom funcionário público não indo trabalhar não terá o ponto descontado.
Um projeto de lei chegou a ser apresentado na Câmara de Vereadores para alterar essa regalia, estabelecendo o desconto nos vencimentos dos edis de um dia trabalhado em caso de falta às sessões do mês.
No entanto, a Presidência da Casa de Leis sentou em cima do projeto e ninguém tem mais notícias sobre o caso. Ou seja, a sugestão de mudança foi engavetada na cara dura.
Bem diferente das câmaras de outras capitais do Brasil, em Belo Horizonte (MG), por exemplo, desde o ano passado, o regime interno foi alterado, passando a cortar os salários dos parlamentares que não apresentam justificativas para se ausentar de votações.
Pela norma, cada falta em plenário pode resultar em um desconto de R$ 454,31. Mas não é preciso apenas estar no plenário assim que a sessão começa. A aferição da presença se dá em dois momentos: no início da sessão e na segunda parte da sessão, quando ocorrem as votações. Os parlamentares são obrigados a ter presença em pelo menos metade das votações.