A Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que está acumulando a função de atender casos de crianças e adolescentes nos horários em que a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) está fechada, tem deixado crianças esperando em local improvisado por até quatro horas durante a madrugada.
Segundo o site Campo Grande News, até que uma sala especial seja instalada no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), o atendimento dispensado às crianças vítimas de violência tem deixado a desejar, sendo, muitas vezes, pior que o próprio problema que as levou até a delegacia.
Desde a morte de Sophia Ocampos, de apenas 2 anos de idade, após dezenas de passagens da garota pela rede de saúde e outros órgãos de proteção em Campo Grande, o atendimento dessas ditas delegacias especializadas tem sido colocado em xeque.
Denúncia encaminhada ao site Campo Grande News revelou que muitas crianças ficam até quatro horas esperando atendimento, sem que, no entanto, recebam o acolhimento em um espaço adequado, como brinquedoteca e profissionais capacitados.
Fotos enviadas ao site de notícias mostram momentos em que as crianças se rendem ao sono e ao cansaço e se encolhem nas cadeiras. No local onde deveriam encontrar respaldo após terem sido vítimas de diversos tipos de maus-tratos e até estupro, ficam jogadas no canto, sem a menor atenção das autoridades competentes.
Procurada, a Actems (Associação de Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul) confirmou a situação. O presidente da Actems, Adriano Vargas, conta que não levou vítimas à Deam nesse período, mas diversos conselheiros relataram que o atendimento tem sido moroso e há uma discriminação em relação aos atendimentos feitos às mulheres, que são o público alvo da delegacia.
Não tem sido permitido às crianças fazerem uso da brinquedoteca porque é para atendimento às crianças envolvidas nos casos de violência doméstica à mulher. A criança não passa por escuta qualificada, pelo atendimento psicossocial ali igual tem na DEPCA ou igual a mulher vítima de violência doméstica tem lá.
O conselheiro explica que a falta do profissional para escutar a criança na delegacia prejudica muito. Além disso, os exames de corpo delito têm sido realizados na Deam somente das 17h à 1h. A escuta tem que ser na DEPCA, onde tem que agendar, porque estão com limitação de pessoal.
No entendimento dele, isso é ruim porque dias depois a criança muda o relato porque está coagida. Isso compromete a proteção dessa criança e a garantia dos direitos dela. Já aconteceram casos em que a criança que antes denunciou a violência passa a negar e isso limita a atuação da rede de garantia. Ele questiona como será aplicada a medida de proteção se a criança diz que não houve violência.
A falta de exame no local durante a madrugada faz com que as famílias tenham que ir ao Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) em horário que não tem transporte público, o que pode fazer com que desistam do procedimento.
A família ou o conselheiro levam ao Imol, depende de cada caso. Alguns não têm familiares acompanhando. Não tem ônibus nesse horário. Muitas vezes, a família não tem como custear, porque tem baixo poder aquisitivo. Um transporte de aplicativo da Casa da Mulher, onde fica a Deam, até o Imol, deve custar cerca de R$ 30 durante a madrugada. Se essa pessoa tiver que voltar para casa, por exemplo, no Bairro Nova Lima, vai ter que pagar mais de R$ 30”, explica.
A demanda na Deam é alta. Somente nos quatro primeiros dias de atendimento, o local recebeu 22 crianças e adolescentes. As ocorrências são registradas lá durante a noite e aos finais de semana, quando a DEPCA está fechada. Com a nova sala do Cepol, o atendimento será 24h.