O Governo do Estado definiu que em março de 2025 vai começar a pagar os produtores rurais que ajudam a conservar o bioma pantaneiro por meio do Fundo Clima Pantanal, no âmbito do PSA (Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais).
A medida, estabelecida por meio da Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, incentiva produtores rurais, grandes e pequenos, a preservar além do que determina a legislação vigente do bioma, com pagamento pelo espaço mantido.
Segundo a SEMADESC (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o edital para a inscrição no PSA será lançado depois do Carnaval e, entre os critérios utilizados pelo PSA Pantanal, está o tamanho da área preservada, que deve ser maior que o determinado pela legislação.
Esse é um dos quesitos mais importantes, porém, não será o único fator determinante para o valor a ser repassado. Para o produtor rural, a ideia é olhar muito sinteticamente, porque não dá para ser muito analítico, mas atentar para o quanto de conservação existe na propriedade.
Um outro olhar será também para como se dá a produção dentro dessa propriedade, que é um aspecto importante, priorizando práticas que ajudam na conservação. Ou ainda quem tem brigada, quem está bem equipado, quem tem um plano de prevenção e controle, quem ajuda na manutenção das pontes, dos aterros, entre outros.
Neste primeiro edital deverá ter a duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas, a primeira paga assim que o produtor for considerado apto e a segunda, no fim do período.
Quem for aprovado neste edital não terá limitação para participar dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma.
Os projetos de conservação e restauração da propriedade serão feitos em conjunto pela equipe técnica da Semadesc e pelo responsável da área.
Assim que foi instituído, o Fundo Clima Pantanal já recebeu repasse de R$ 50 milhões do governo do Estado. Agora, a Semadesc busca outras parcerias para “engordar” o fundo.
O Governo do Estado tem enfrentado dificuldades para encontrar empresas e governos que possam contribuir com o fundo. Apesar de boas sinalizações, como as de duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária, uma organização não governamental (ONG) ligada ao meio ambiente e uma conversa com o governo da Noruega, nenhum valor foi efetivamente pactuado.
Entre as medidas para alavancar o Fundo Clima Pantanal, o Estado instituiu um conselho deliberativo e entre os nomes estão quatro membros notáveis convidados pelo Estado.
A ideia é usar a influência e o conhecimento dessas pessoas para chegar a governos e instituições que costumam destinar recursos para a preservação ambiental.
Os quatro notáveis são: Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente (2010 a 2016) durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; a doutora em Governança Climática Natália Braga Renteria, que é uma das pessoas mais qualificadas para falar sobre o mercado de carbono; o doutor e mestre em Direito pela Universidade de Harvard Daniel Barcelos Vargas; e o professor indígena da etnia guarani-nhandeva Cajetano Vera.