De acordo com reportagem publicada neste sábado (09) pelo jornal Correio do Estado, ele não conseguiu dar prosseguimento à tentativa de desconstituir dentro do prazo a sentença que o condenou e o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho indeferiu, extinguindo o processo.
Portanto, a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho foi mantida, obrigando Alcides Bernal e o seu vice na época, Gilmar Olarte, terão de devolver os quase R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal. Em março deste ano, o magistrado aceitou ação do MPE (Ministério Público Estadual) e determinou o cumprimento da sentença que estabeleceu a multa milionária e cassou os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, enquanto para Olarte, além da multa, os direitos políticos foram cassados por seis anos.
O valor da multa foi calculado levando em consideração as datas de assinaturas dos aditivos milionários selados com a Seleta e OMEP. Vale ressaltar que os quase R$ 2 milhões não são o montante final, pois os órgãos técnicos do MPE ainda devem calcular o prejuízo causado pela dupla de gestores no que se refere ao pagamento de salário para funcionários “fantasmas” e para funcionários internos das duas entidades durante os mandatos de ambos.
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