Perícia feita pela Justiça a pedido do próprio Consórcio Guaicurus comprovou que as empresas de ônibus lucraram R$ 68 milhões nos sete primeiros anos da concessão, derrubando a tese de que estavam com dificuldades financeiras devido ao baixo valor pago pela tarifa.
Segundo o site Midiamax, para conseguir uma perícia favorável para pedir mais dinheiro público, os empresários do ônibus escalaram um time de advogados liderado pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte.
No entanto, os planos do Consórcio Guaicurus foram frustrados com a perícia elaborada pela consultoria Vinícius Coutinho, que revelou cenário totalmente diferente do levantado pelos empresários.
Além do lucro líquido de R$ 68 milhões, a perícia apontou diversas irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus, numa série de violações ao contrato de concessões, como manter frota em idade superior ao estipulado no contrato e ausência de seguro de responsabilidade civil, por exemplo.
Inconformado, o Consórcio Guaicurus pagou R$ 272 mil para que outra perícia fosse realizada. Dessa vez, o IBC alterou a metodologia e concluiu por ‘receitas inauferidas’ no período de pós-pandemia. O resultado chegou ao exorbitante valor de R$ 377 milhões.
Conforme a sentença da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, as duas perícias foram homologadas. Por tratar-se de ação de produção de provas, a Justiça não define um ‘vencedor’, ou seja, o que foi levantado nessa ação pode ser usado em outros processos.
Aliás, um deles estava aguardando o resultado, que é justamente o que tem o pedido do Consórcio para aumentar a tarifa técnica para R$ 7,79. Atualmente, a Prefeitura já reajustou esse valor de R$ 6,17 para R$ 6,57.
Porém, os empresários do ônibus insistem em receber R$ 7,79 por bilhete vendido. A tarifa técnica é o valor recebido pelo Consórcio por passagem. Os passageiros pagam R$ 4,95, e a diferença é ‘bancada’ pelo município, como forma de subsidiar o transporte público.
Caso a tarifa seja aumentada para os R$ 7,79 pleiteados pela concessionária, os empresários de ônibus podem embolsar R$ 79,5 milhões da Prefeitura.