Um acordo entre estados, União e o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser assinado nos próximos dias para o pagamento de uma compensação para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A garantia é do governador Eduardo Riedel (PSDB), explicando que está tudo bem conversado com todas as partes. “Mato Grosso do Sul deve receber uma indenização de R$ 237 milhões. Com isso começamos a ter uma previsibilidade de orçamento”, afirmou após reunião com outros governadores.
Ele lembrou que os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, sendo uma das menores alíquotas do País. O Estado cobra 17% de ICMS sobre a gasolina, sendo que o ex-presidente uniformizou o ICMS dos combustíveis no País de agosto a dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto.