A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, por margem apertada, um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovada em meio a discussões intensas no plenário e terminou com placar de 13 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto integra a Política Municipal de Proteção da Mulher e, segundo o autor, busca resguardar a intimidade feminina e evitar situações de constrangimento. A proposta também estabelece que mulheres trans não poderão acessar cotas de gênero em concursos públicos municipais nem participar de práticas esportivas que exijam testes de aptidão física.
Além disso, a matéria prevê que o poder público realize adaptações em seus próprios espaços e fiscalize mudanças em estabelecimentos privados, com o objetivo de evitar constrangimentos às mulheres.
Durante a sessão, o tema gerou divergências entre parlamentares. As vereadoras Ana Portela (PL) e Luiza Ribeiro (PT), integrantes da Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, apresentaram posições opostas. Ana defendeu a medida como forma de respeito às mulheres, enquanto Luiza criticou o projeto por considerar que ele exclui mulheres trans da proteção legal.
Outros vereadores também justificaram seus votos. Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (MDB), ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre inclusão e políticas públicas. Já Marcos Trad (PDT) votou contra a proposta, classificando-a como excludente e sugerindo alternativas que promovam convivência sem segregação. Wilton Candelorio, o Leinha (Avante), afirmou ter votado favoravelmente com base em preocupações como pai.
Ao defender o projeto, Salineiro afirmou que a regulamentação é necessária para evitar brechas que possam ser exploradas por criminosos, destacando que a proposta não tem como alvo pessoas trans, mas sim a segurança em espaços públicos.
Após a votação, houve manifestação contrária de uma pessoa presente no plenário, o que gerou novo momento de tensão. O presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), rebateu críticas à condução da sessão e afirmou que o processo seguiu os princípios democráticos, destacando a realização de debate e votação.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção da prefeita Adriane Lopes.