O programa federal RenovaBio, divulgado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), incluiu duas distribuidoras de combustíveis com atuação em Mato Grosso do Sul em lista de empresas inadimplentes com dívida ambiental.
A relação inclui 33 empresas que não cumpriram metas de aquisição de créditos de descarbonização, os chamados “Cbios”, e estão proibidas de comprar combustíveis de produtores e importadores.
Do Estado estão a Royal Fic Distribuidora de Derivados, que mantém uma filial no Indubrasil, em Campo Grande, com atuação também na revenda de combustíveis na área urbana, e a Alpes Distribuidora de Petróleo, que tem um polo no município de Iguatemi.
De acordo com a ANP, essas distribuidoras não vêm cumprindo suas obrigações no âmbito do RenovaBio, programa que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis.
A inadimplência se refere à compra dos créditos de descarbonização (Cbios), que devem ser adquiridos de acordo com o volume de vendas de combustíveis fósseis de cada empresa.
A agência já havia aplicado multas e, agora, as sanções se tornam mais rígidas. Os produtores e importadores que continuarem fornecendo combustíveis para essas empresas poderão ser penalizados com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.
Em nota, a ANP justificou que a medida “visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”.
Criado para incentivar o uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel, o RenovaBio estabelece metas individuais para as distribuidoras e permite a negociação de Cbios na B3. De janeiro a junho deste ano, as negociações somaram R$ 2,88 bilhões, com a emissão de mais de 21 milhões de certificados.
A inadimplência, no entanto, vem sendo apontada por especialistas e entidades do setor como um problema que distorce a concorrência e compromete os objetivos ambientais do programa. Com informações do site Campo Grande News