A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza, na próxima terça-feira (26), a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que terá como uma de suas pautas a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 2022 para a área de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul.
A RTE ocorrerá diante da habilitação, pela Fazenda Nacional, de créditos relativos à devolução do PIS e Cofins cobrados sobre a base do ICMS ao longo dos anos, o que configura a bitributação. O Concen/MS ressalta que a devolução se dará em cinco anos, conforme definido em consulta pública da Aneel.
Além disso, conforme o Concen/MS, para este ano a concessionária já antecipou R$101 milhões no cálculo do RTA de abril. Agora é preciso saber quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão.
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