Durante depoimento prestado ontem (2) à CPI do Ônibus, criada pela Câmara Municipal para investigar o transporte coletivo urbano de Campo Grande, o diretor de estudos econômicos e financeiros da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), Luciano Assis da Silva, reconheceu que os custos de manutenção da frota do Consórcio Guaicurus interferem no aumento do valor da tarifa paga pelo cidadão.
Luciano da Silva explicou que o processo de concessão de gratuidade é feito por base no ano anterior, quando é calculada a quantidade de passageiros transportados e a diferença da tarifa. Existem duas tarifas pagas ao consórcio: a tarifa técnica, que é o valor real da tarifa, de R$6,17; e a tarifa pública, que é o valor real pago pelo usuário do transporte, de R$4,95. A diferença entre as tarifas, de R$1,22 é paga pelo Município.
“Esse valor chega na casa dos 33, 34 milhões. Então, o município tem que pagar esse valor. Aí, ele vai atrás da Câmara para tentar subsídio, vai tentar com o Governo do Estado, tudo começa por aí. Existe o teto da lei de R$1,7 milhão e é feito uma liberação do valor”, explicou o diretor, completando que, de acordo com os relatórios, se fossem pagas as quantidades cheias de usuários, o valor seria em torno de R$ 3 milhões.
Esse valor é complementado por subsídios do governo federal e pelos valores embutidos nas passagens dos usuários pagantes. Ele também afirmou que a Agereg tem total controle sobre a quantidade de estudantes, idosos e dos que fazem uso da gratuidade, mesmo sendo uma informação repassada pelo próprio Consórcio, em sistema também desenvolvido por ele.
“O sistema foi desenvolvido junto com o município. Antes, o servidor tinha que parar, sentar no computador e olhar imagem por imagem. Nosso papel como agência, não é fazer a exibição, é fazer a fiscalização. A partir daí, é direcionado ao Consórcio para fiscalizar os servidores que têm essa competência”, afirmou.
Em meio aos questionamentos do vereador Maicon Nogueira sobre as falhas do contrato com o Consórcio Guaicurus, Luciano da Silva afirmou que é preciso “encarar o contrato de frente, ficar cara-a-cara Consórcio e Município, ou fazer uma nova licitação ou refaz o contrato”.