O ex-secretário municipal de Obras de Campo Grande, João Antonio De Marco, na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad, irmão do atual prefeito Marquito Trad, investigado na Operação Lama Asfáltica, seria o proprietário de três das quatro empresas que venceram a licitação para a instalação de lâmpadas de LED em Campo Grande.
Essa irregularidade levou o conselheiro do Tribunal de voltde Contas do Estado (TCE) a recomendar à Prefeitura de Campo Grande o cancelamento do contrato da instalação de lâmpadas de LED, além disso, foram apuradas outras falhas não detalhadas pelo conselheiro Jerson Domingos.
As quatro empresas habilitadas para fazer a manutenção da iluminação pública têm contratos com saldo de R$ 10,4 milhões, com vencimento entre julho e setembro deste ano. O valor inclui custos com substituição das lâmpadas e a aquisição dos materiais, sendo que o serviço seria pago com a receita da Contribuição da Iluminação Pública (Cosip), que voltou a ser cobrada no dia 21 de janeiro, depois de seis meses de suspensão determinada por lei municipal.
Em setembro do ano passado, o TCE suspendeu a instalação de lâmpadas de LED sob a justificativa de a Prefeitura não ter aberto licitação para escolher a empresa, mas usado o modelo “carona”, aderindo ao processo já existente em outra cidade.
No dia 24 de janeiro, o Blog do Nélio divulgou que o “nobre” e “honrado” prefeito de Campo Grande, Marquito Trad, defendeu o retorno da cobrança da Cosip, que tinha sido suspensa por seis meses pela Lei Complementar nº 285, promulgada pela Câmara de Vereadores em julho de 2016.
Na época, a justificativa foi de que a Prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias, mas o então prefeito Alcides Bernal recorreu à Justiça e foi derrotado. Agora, de acordo com a Energisa, a Cosip voltou a ser cobrada no sábado (21/01) e já vai aparecer nas contas de energia dos consumidores.
Em declaração feita à imprensa, Marquito Trad informou que a cobrança seria retomada caso não tivesse nova decisão judicial para suspender a Cosip. “Se o judiciário não bloquear, a cobrança vai retornar porque é lei”, garantiu.
Ora, caro leitor, e você pensa que ele faria alguma coisa para barrar essa tarifa? Claro que não, porque a cobrança injeta mensalmente nos cofres da Prefeitura mais R$ 7 milhões, tendo atualmente mais de R$ 20 milhões em caixa.
Além disso, durante a campanha, Marquito cansou de falar que era contra taxas, tanto que vivia buscando motivos para propor CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) contra a Energisa e demais concessionárias de serviços públicos. Porém, bastou assumir o cargo, já mudou o discurso e está defendendo a volta de uma taxa, que tinha sido extinta em administrações passadas.
Cobrança retroativa
Outra “boa” surpresa para o consumidor é que a população pode pagar cerca de R$ 30 milhões da Cosip caso o Tribunal de Justiça julgue inconstitucional a lei complementar que suspendeu por 180 dias o recolhimento da taxa, antes tão criticada pelo atual prefeito quando era deputado estadual. O valor é referente ao que deixou de ser arrecadado pelo fundo durante os últimos seis meses.
Em entrevista concedida ao jornal Correio do Estado, o procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, Luiz Gustavo Lazzari, disse que, apesar de a lei já ter cumprido com a suspensão prevista, o julgamento do mérito ainda não foi realizado pelo TJMS. “Se a Justiça julgar que a lei é inconstitucional e entender que devido a isto teve prejuízo ao erário, o retroativo poderá ser cobrado”, explica.
LED
Para a manutenção da Cosip, a justificativa do prefeito é de que precisa de recursos para fazer a tão anunciada “revolução” na iluminação pública, logicamente, financiada pelo contribuinte. Ele pretende retomar o projeto de eficiência energética com a instalação das lâmpadas de LED, que também está suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde o ano passado.
O TCE, a pedido da Câmara, solicitou o cancelamento de toda a instalação até que licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco fosse analisada em detalhes, já que pode gerar “desperdício” de recursos. A empresa Solar foi a vencedora, na modalidade menor preço. O valor total do contrato é de R$ 33,8 milhões, para troca de 30 mil lâmpadas em Campo Grande.
De acordo com o TCE, há indícios de irregularidades na contratação dos serviços da empresa Solar. O Tribunal alega que este serviço não se trata apenas de uma simples reposição de lâmpadas e sim uma alteração no sistema de “rede de iluminação”, portanto, não podendo “pegar carona” em licitação alheia, da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco.
Agora, a nova gestão que assumiu a Prefeitura de Campo Grande quer substituir toda a planta de iluminação da cidade por lâmpadas de LED. A alegação é de que as luminárias atuais têm uma vida útil de 8.000 horas, enquanto as de LED chegam a 50.000 horas.
No entanto, o Blog do Nélio apurou que para substituir todas as lâmpadas a Prefeitura terá de investir mais de R$ 40 milhões anuais, durante três anos, tempo que Marquito Trad tem pela frente. Advinha de onde virá esse dinheiro? Do meu, do seu e do nosso bolso é claro, afinal, estamos aqui para isso não é mesmo?