O fato de a média municipal ter divulgado amplamente a possibilidade de aumento salarial expressivo de mais de 26% atrapalhou os planos dos vereadores de Campo Grande, que já planejavam uma aprovação na surdina do gordo reajuste.
Resultado, os “nobres” vereadores tiveram de recuar e aprovar o congelamento dos próprios salários, bem como do prefeito e secretários municipais, nos próximos quatro anos. Consenso entre eleitos e reeleitos rejeitou, em votação que durou menos de 30 minutos, reajuste de 26,3% aprovado há dois anos.
Abaixo-assinado criado na internet pedia congelamento dos salários e nesta manhã, mais de 8 mil pessoas já tinham apoiado a ideia. O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), ressaltou que convocar sessão extraordinária hoje foi estratégia para evitar impasses de última hora, depois de acordo firmado ontem. É o famoso, engana que eu gosto.
Foram mantidos, depois de votação em plenário, os vencimentos atuais pagos aos vereadores (R$ 15.031,76), prefeito (R$ 20.412,42), vice-prefeito (R$ 15.308,66) e secretários (R$ 11.619,70). Os valores serão válidos para os próximos quatro anos e nova definição está prevista para 2018.
Pelo trabalho que fazem, o justo mesmo seria aprovar uma redução salarial ao invés de um congelamento. Afinal, se já não bastassem os bons serviços prestados ao longo dos últimos quatro anos, ao contrário de um trabalhador comum que tem de acordar 5 horas todos os dias para não ter o salário descontado no fim do mês ou até mesmo receber uma advertência do patrão, os 29 vereadores de Campo Grande podem “cabular” quantas sessões desejarem, pois, pelo regime interno da Casa de Leis, eles não têm o ponto descontado.
O Blog do Nélio solicitou à assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores a lista de presença dos “nobres edis” às sessões, mas, foi informado que a solicitação tem de ser feita pessoalmente e a Casa de Leis se reserva o direito de disponibilizá-la dentro de 15 dias úteis. Ou seja, o vereador só tem sessões duas vezes por semana e aquele que desrespeita a cartilha do bom funcionário público não indo trabalhar não terá o ponto descontado.
Um projeto de lei chegou a ser apresentado na Câmara de Vereadores para alterar essa regalia, estabelecendo o desconto nos vencimentos dos edis de um dia trabalhado em caso de falta às sessões do mês. No entanto, a Presidência da Casa de Leis sentou em cima do projeto e ninguém tem mais notícias sobre o caso. Ou seja, a sugestão de mudança foi engavetada na cara dura.
Bem diferente das câmaras de outras capitais do Brasil, em Belo Horizonte (MG), por exemplo, desde o ano passado, o regime interno foi alterado, passando a cortar os salários dos parlamentares que não apresentam justificativas para se ausentar de votações.
Pela norma, cada falta em plenário pode resultar em um desconto de R$ 454,31. Mas não é preciso apenas estar no plenário assim que a sessão começa. A aferição da presença se dá em dois momentos: no início da sessão e na segunda parte da sessão, quando ocorrem as votações. Os parlamentares são obrigados a ter presença em pelo menos metade das votações.