Os três mais votados da OAB, Bastos, João Arnar, e Honório Suguita
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, convocou, por meio de ofício enviado no dia 23 de novembro deste ano, todos os desembargadores para uma reunião às 16 horas desta quarta-feira (07/12).
Na ocasião, além de indicar os desembargadores para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MS) no biênio 2017/18, será elaborada a lista tríplice dos nomes dos advogados indicados em lista sêxtupla pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) para o cargo de desembargador em vaga reservada ao quinto constitucional. A lista tríplice será encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que é quem dá a palavra final.
A lista sêxtupla da OAB/MS é composta pelos advogados Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin. Esses nomes só foram confirmados depois de uma verdadeira “guerra campal” que perdurou por mais de sete meses na Justiça.
O impasse judicial tinha sido superado quando a 3ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou liminar que impedia a entidade de indicar os nomes de seis advogados para a vaga no TJ/MS. O processo de escolha dos indicados era questionado por candidatos que perderam a chance de integrante a lista sêxtupla.
No entanto, ainda tinha a possibilidade de a situação continuar na indefinição, pois o advogado Fabio Trad tentou barrar o andamento do processo, pedindo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recolhesse a lista sêxtupla, mas não conseguiu.
O conselheiro Carlos Eduardo Nogueira Dias negou o pedido do advogado, por considerar que não é competência do CNJ decidir sobre tal assunto.
“Não é possível a este Conselho Nacional exercer o controle preventivo dos atos administrativos a serem praticados pelos tribunais. Somente após a efetiva realização da votação e elaboração da lista tríplice pelos tribunais é que o CNJ tem elementos suficientes para, em procedimento próprio e específico, verificar se houve afronta a dispositivos legais ou descumprimento de suas resoluções”, justificou o conselheiro.
Por enquanto, portanto, a reunião do Pleno do TJ/MS, composto por 31 desembargadores e um juiz convocado, está mantida.
A eleição para a escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi realizada no dia 29 de abril deste ano e teve de tudo, até troca de insultos por parte dos nobres advogados. De lá para cá, o processo foi questionado na Justiça, que suspendeu e validou o pleito várias vezes.
A 3ª Turma decidiu no dia 10 de novembro “dar provimento ao recurso” da OAB “a fim de que o processo de preenchimento, pelo Quinto Constitucional, das vagas de desembargador do TJ/MS prossiga”.
Os nomes já foram para o TJ, que após análise, exclui três candidatos da disputa. Então, a lista tríplice vai para as mãos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a quem cabe a decisão sobre quem será o novo desembargador do Tribunal.
Nos bastidores dizem que a escolha do novo desembargador já está pronta e até alardeada entre a classe dos advogados. O vencedor seria o advogado Alexandre Bastos pela proximidade com Rodrigo Azambuja, filho do governador Reinaldo, que teria estagiado no escritório de Basto que também trabalhou na campanha do PSDB ao ao governo do Estado.
Fato é que hoje mais um capítulo dessa história se desenrola e um veremos se os boatos se tornam realidade.
Entenda o caso
Em uma sessão que durou 11 horas, os 35 conselheiros da OAB-MS escolheram Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin para compor a lista sêxtupla.
Havia 17 candidatos, dentre eles Fabio Trad, ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, e Danny Fabrício Cabral Gomes. Ambos contestaram na Justiça a forma como foi feita a eleição.
Dentre outros argumentos, os advogados alegam que um conselheiro não poderia ter votado por ser sócio de um dos candidatos. A série de problemas evidenciaria que a votação foi ilegítima.
Para conseguir a liminar que suspendeu a eleição, Trad alegou que o advogado Rodolfo Souza Bertin, um dos seis escolhidos, não cumpriu o requisito de ter pelo menos dez anos de exercício como advogado, tendo no mínimo cinco petições em seu nome.
A Justiça poderia decidir por chamar o sétimo candidato mais votado, neste caso, Trad integraria a lista sêxtupla.
Pela lei, um quinto das 32 vagas do Tribunal de Justiça é destinado à OAB ou ao MPE, que se alternam para ocupar esses postos cada vez que um desembargador se aposenta ou deixa o cargo. O restante é preenchido por juízes de carreira.