Não foi dessa vez!
O advogado e ex-deputado federal Fábio Trad perdeu a briga travada contra a OAB/MS para integrar a lista sêxtupla de indicados na disputa de vaga para desembargador do TJ/MS.
Nesta quinta-feira (10/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno e, quanto ao agravo de instrumento, deu provimento ao recurso a fim de que o processo de preenchimento, pelo quinto constitucional, da vaga de desembargador do TJ/MS, prossiga.
Na prática, foi mais uma derrota de Fábio Trad, que tentava anular a eleição para a escolha dos integrantes da lista sêxtupla realizada no dia 29 de abril deste ano com muita confusão e até mesmo gritos do advogado Marcelo Barbosa Martins dizendo que o local era um “prostíbulo”.
Os nomes foram para o TJ/MS, que após análise exclui três candidatos da disputa. Após, a lista tríplice vai para o governador, a quem cabe a decisão sobre quem será o novo desembargador do tribunal. A escolha rachou os advogados do Estado, uma parte deles ainda procura na Justiça caminhos para que seja anulada de vez a última indicação.
Pela lei, um quinto das 32 vagas do Tribunal de Justiça é destinado à OAB ou ao MPE, que se alternam para ocupar esses postos cada vez que um desembargador se aposenta ou deixa o cargo. O restante é preenchido por juízes de carreira.
A lista dos indicados já está com o Tribunal de Justiça. O mais votado foi o advogado Alexandre Bastos, que amigo particular do filho do governador Rodrigo Azambuja e participou na campanha eleitoral ao governo em 2014. Depois que o TJ indica os três finalistas cabe ao governador bater o martelo e definir que vai ocupar a nova cadeira de desembargador.
Entenda o caso
Em primeira votação, foram eleitos Alexandre Bastos, que recebeu 31 votos, Honório Suguita, com 28 votos, e João Arnar, 27 votos. Já em segundo pleito, Gabriel Abrão Filho recebeu 25 indicações e José Rizkallah Junior teve 23, sendo os escolhidos em questão. A última vaga precisou de duas votações, que terminou com Rodolfo Souza Bertin sendo eleito, com 17 votos, após disputa direta com Fábio Trad.
Ao todo, 17 advogados participaram da seleção, que contou com análise de 35 conselheiros da OAB.
Segundo advogados ouvidos pelo Blog do Nélio, a lista não causou estranheza porque, uma vez que todos sabiam que havia um compromisso de campanha entre o presidente da entidade, Mansour Karmouche e o advogado Alexandre Bastos, que hoje integra o quadro de confiança do governador Reinaldo Azambuja por ter trabalhado na campanha e ser amigo pessoal do filho do governador, Rodrigo Azambuja, que estagiou em seu escritório. Tanta força tem que indicou o presidente do Detran de MS e sócio, Gerson Claro.
Isso faz de Bastos o favorito na lista tríplice.
Por outro lado, não causou surpresa tirarem o Fábio Trad da lista, mesmo porque quando ele foi presidente, o agora desembargador Luiz Tadeu, a OAB escolheu-o por ser compadre do ex-governador André Puccinelli.
O feitiço virou contra o feiticeiro.
O quinto constitucional perdeu, faz tempo, sua finalidade, pois o atual desembargador Sérgio Martins, o desembargador Carlos Eduardo Contar, o desembargador Luiz Tadeu e o desembargador Paulo Alberto foram escolhidos por serem amigos o ex-governador Puccinelli.
Já os indicados Alexandre Bastos e o João Arnar poderão figurar como escolhidos porque tem relações com o atual governador.
Para dar continuidade nessa linha, o desembargador João Batista da Costa Marques foi escolhido pelo ex-governador Zeca do PT porque era amigo do seu irmão, Heitor Miranda.
Enfim, vamos reescrever a constituição, pois além de notório saber jurídico e reputação ilibada o candidato tem que ter “cumpadrio” com o governador da hora.
Um detalhe. O último da lista dessa sexta-feira, Rodolfo Bertin, só entrou para fazer volume, porque além de inexpressivo, não tem mais que 40 anos de idade.
Conchavos de OAB são notórios hoje, e a postura do atual presidente, Mansour Karmouche que, para dissimular, absteve-se de votar. Uma posição de pura estratégia de manipulação.
Um outro advogado consultado pelo Blog deixa claro que a eleição indireta é um modelo arcaico e superado.
Na última sessão do ano passado o então vice-presidente, atual presidente, Mansour Karmouche, defendeu a ideia da eleição semi-direta.
Embora tivesse toda condição de implantá-la, não o fez, não cumprindo sequer a promessa de fazer uma audiência pública na entidade para a classe discutir o tema.
De um presidente da Ordem, o que se espera é que tenha posição.
Hoje, sob o discurso de que não faz política de grupo, decidiu votar em branco. Não convenceu.
As deficiências insuperáveis desse modelo de eleição, que reduz a poucas lideranças o poder de escolha dos advogados que irão disputar no Judiciário e no Executivo a nomeação para um cargo vitalício.
DESABAFO
Advogar é lutar pela igualdade de direitos, é lutar contra privilégios e contra a concentração de poder, ainda que para isso o advogado tenha que desagradar autoridades ou quem quer que seja.
Não podemos nos conformar que uma escolha dessa natureza fique refém das vicissitudes de dois ou três aprendizes de cacique. E muito menos que nossa entidade seja governada por quem não está disposto a sair de cima do muro.