O Instituto Artigo Quinto (IA5º) protocolou, nesta quinta-feira (19), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, um pedido de substituição imediata do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Hiroki Kanamura. A medida ocorre após a divulgação de que o administrador teria viajado de férias ao Japão por 15 dias, justamente no momento em que o maior hospital de Mato Grosso do Sul enfrenta uma greve de funcionários e o agravamento de sua crise financeira.
Na petição, assinada pelo advogado e presidente do instituto, Oswaldo Meza Baptista, a entidade argumenta que a ausência do gestor compromete a administração da unidade hospitalar, que está sob intervenção judicial desde setembro deste ano. O documento também questiona a independência de Kanamura em relação à antiga diretoria e aponta a falta de relatórios obrigatórios de prestação de contas.
O instituto destaca que o gestor recebe remuneração mensal de R$ 46.366,19 e solicita à Justiça que os valores correspondentes aos dias de ausência sejam descontados de seus vencimentos.
A viagem ganhou repercussão nesta quinta-feira, mesmo dia em que trabalhadores dos setores de copa, cozinha, lavanderia, portaria e manutenção iniciaram uma paralisação, comunicada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SinteSaúde). Profissionais da enfermagem, que também enfrentam atrasos salariais, avaliam aderir ao movimento.
Conforme a petição, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já solicitou a intervenção plena na instituição diante do risco de colapso dos serviços hospitalares.
VIAGEM E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Um dos principais questionamentos apresentados pelo Instituto Artigo Quinto diz respeito à autorização para que o gestor deixasse o País durante o período de intervenção.
De acordo com o documento, reportagens publicadas nesta quinta-feira informaram que Kanamura teria adquirido o pacote turístico em junho de 2026, três meses antes de assumir a administração provisória da Santa Casa.
O advogado do gestor, ainda conforme as publicações mencionadas na petição, afirmou que a viagem foi comunicada e autorizada pela Justiça.
Entretanto, o instituto sustenta que, até a folha 1.955 do processo, não havia registro de solicitação, comunicação formal, decisão judicial autorizando a viagem ou designação de um substituto para responder pela unidade durante a ausência.
A entidade observa ainda que as últimas manifestações do administrador no processo, apresentadas em 12 de novembro, não mencionaram o afastamento temporário.
O documento chama a atenção para declarações do próprio Kanamura, feitas uma semana antes da viagem, nas quais reconheceu que “o Hospital, submetido à intervenção, demanda presença e decisão cotidianas” e que “o encargo é pessoal”.
Para o instituto, essas afirmações entram em contradição com a decisão de deixar o País durante um dos momentos mais delicados da administração hospitalar.
A entidade também argumenta que, caso a autorização tenha ocorrido fora dos autos, não teria havido oportunidade de manifestação do Ministério Público e das demais partes envolvidas na ação.
LIGAÇÕES COM A ANTIGA DIRETORIA
Outro ponto levantado na petição envolve a trajetória profissional de Kanamura dentro da Santa Casa.
O instituto sustenta que o administrador não reúne as condições de independência exigidas para exercer a função, por manter vínculos antigos com a estrutura administrativa afastada judicialmente.
Kanamura assumiu a diretoria clínica do hospital em janeiro de 2010 e, posteriormente, ocupou a superintendência de gestão hospitalar. Em 2025, também integrava o corpo clínico como médico intensivista das unidades de terapia intensiva (UTIs).
Além disso, o gestor aparece como testemunha indicada pelo próprio Ministério Público em uma das ações relacionadas às investigações sobre a administração da Santa Casa.
O instituto ressalta que não atribui ao médico participação nas irregularidades investigadas, mas considera que seu histórico profissional compromete a independência necessária ao exercício da gestão provisória.
A petição também recupera os acontecimentos de setembro deste ano, após a Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro, e a renúncia de Alir Terra Lima, quatro dias depois.
Em 22 de setembro, o conselho remanescente da Santa Casa anunciou Kanamura como superintendente. No dia seguinte, ele foi apresentado oficialmente, durante cerimônia que também marcou a recondução de Heitor Rodrigues Freire à presidência da instituição.
Na noite de 23 de setembro, entretanto, a Justiça determinou o afastamento de todo o conselho administrativo, inclusive de Heitor Rodrigues Freire, e nomeou Kanamura como gestor provisório.
Para o Instituto Artigo Quinto, a sequência dos acontecimentos demonstra que o administrador escolhido judicialmente havia sido indicado, pouco antes, pela própria estrutura de direção afastada.
DÍVIDA COM MÉDICOS SUPERA R$ 27 MILHÕES
A entidade também aponta um possível conflito de interesses relacionado à condição de Kanamura como integrante do corpo clínico da Santa Casa.
A ação principal registra que aproximadamente 415 médicos acumulavam quatro meses de salários atrasados, com dívida superior a R$ 27 milhões.
Como gestor provisório, Kanamura passou a ter responsabilidade sobre a definição das prioridades de pagamento, incluindo os valores devidos aos profissionais médicos.
O instituto considera que essa situação exige um administrador sem vínculos com as categorias credoras da instituição.
A petição menciona, ainda, que o próprio gestor reconheceu anteriormente a existência de conflito de interesses na acumulação de funções relacionadas à Operadora Santa Casa Saúde.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Além da viagem e dos questionamentos sobre a independência administrativa, o Instituto Artigo Quinto afirma que não localizou nos autos o relatório mensal circunstanciado exigido pela decisão judicial que determinou a intervenção.
O primeiro relatório deveria ter sido apresentado após o período encerrado em 23 de outubro, mas, conforme a entidade, o documento não constava entre as peças processuais examinadas.
A exigência de prestação de contas é considerada fundamental pelo instituto, especialmente diante das investigações sobre contratos, pagamentos e movimentações financeiras da instituição.
O IA5º já havia ajuizado uma ação para obrigar a Santa Casa a apresentar documentos contábeis e também uma ação civil pública pedindo intervenção judicial na administração hospitalar.
Agora, pretende ingressar formalmente no processo movido pelo Ministério Público, na condição de assistente litisconsorcial do autor, para acompanhar a tramitação e apresentar requerimentos.
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA
Ao final da petição, o Instituto Artigo Quinto solicita que a Justiça determine a substituição imediata de Kanamura por um profissional ou empresa especializada em gestão hospitalar, sem vínculos anteriores com a Santa Casa, com os dirigentes afastados ou com o corpo clínico.
A entidade também pede que o Ministério Público seja ouvido no prazo de 24 horas e que o atual gestor apresente prestação de contas de todo o período em que esteve à frente da administração provisória.
Outro requerimento é o desconto da remuneração correspondente aos dias em que o administrador permaneceu ausente do hospital.
O pedido será analisado pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, responsável pelo processo de intervenção judicial na Santa Casa.
Até a apresentação da petição, não havia decisão sobre a substituição requerida pelo instituto. A entidade sustenta que a gravidade da crise exige uma administração independente, com acompanhamento permanente dos serviços hospitalares e transparência na utilização dos recursos.
