Contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG e negociar dívidas com a Prefeitura. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 16 vezes, com condições específicas.
A iniciativa abrange débitos tributários e não tributários gerados até 2025. Dívidas de 2026 não estão incluídas.
O encerramento antecede a retomada das cobranças extrajudiciais, prevista para novembro ou, no mais tardar, dezembro. Esses procedimentos estão suspensos enquanto o município implanta um novo sistema de arrecadação.
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, a proposta é incentivar a regularização espontânea. Ele alerta que o encaminhamento de dívidas para protesto pode gerar custos adicionais ao contribuinte.
Para pagamento à vista, os descontos sobre juros e multas variam conforme a origem do débito:
- Até 2018: redução de 90%;
- 2019 e 2020: desconto de 70%;
- De 2021 a 2025: redução de 50%.
No parcelamento, os descontos incidem sobre os juros: 40% para pagamento em até seis vezes, 30% em até 12 parcelas e 25% em até 16 vezes.
Dívidas já parceladas não podem ser reparceladas pelo programa. Nesses casos, é possível quitar o saldo integralmente com desconto de 30% nos juros remanescentes.
Apresentado pela Sefaz como a última oportunidade de negociação desse tipo no ano, o Regulariza CG terá seu balanço divulgado após o encerramento das adesões.
A negociação pode ser feita pelo sistema digital da Prefeitura, onde o contribuinte seleciona os débitos e consulta as condições disponíveis. Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e orientações pelo WhatsApp (67) 4042-1320.