O Grupo HP Mobilidade afirma ter capacidade financeira para realizar novos investimentos no transporte coletivo de Campo Grande caso seja concretizada a compra do Consórcio Guaicurus. O argumento consta na documentação apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por analisar os efeitos da operação sobre a concorrência.
A documentação foi disponibilizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (30). Informações como o valor da negociação, entretanto, permanecem sob sigilo.
Além da análise do Cade, a conclusão do negócio depende da autorização da Prefeitura de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP) já declarou que condicionará a entrada do novo grupo à renovação da frota, à oferta de ônibus com ar-condicionado e à reforma dos terminais.
No processo, a HP Mobilidade sustenta que “a transferência da totalidade das quotas das Sociedades-Alvo à Maas Participações assegura que os novos ciclos de investimento sejam assumidos por grupo econômico com capacidade financeira, preservando a continuidade e a regularidade da prestação do serviço”.
Segundo o documento, o Grupo Constantino, que controla o Consórcio Guaicurus, pretende direcionar seus investimentos para outros segmentos, sem especificar quais. Para a HP Mobilidade, que atua no transporte público da Região Metropolitana de Goiânia e do Distrito Federal, a aquisição representa a ampliação dos negócios no Centro-Oeste.
A intenção de venda foi anunciada em 21 de julho, pouco mais de um mês após a prefeitura decretar intervenção no consórcio, em 16 de junho. A medida, estabelecida pelo prazo de 180 dias, resultou na criação de uma junta interventora para avaliar a situação do contrato e subsidiar as decisões do município sobre o serviço.
Paralelamente à negociação, a gestão do Guaicurus é alvo de apurações sobre possíveis irregularidades financeiras e contábeis. Entre os pontos investigados estão suspeitas de fraude fiscal envolvendo a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões de receitas e movimentações de caixa desde 2012.
Informações sobre essas três frentes constam em relatório da Comissão Especial de Intervenção, apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) à Justiça Estadual.
No processo judicial, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, também acusa os proprietários do consórcio de realizar transferências supostamente irregulares que teriam retirado mais de R$ 46 milhões do caixa da concessionária e destinado os recursos a empresas particulares da família Constantino.
Uma das questões centrais da apuração é verificar se receitas e fluxos financeiros do sistema de transporte foram ocultados ou registrados de forma inadequada ao longo da execução do contrato de concessão.