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Uma ação popular pede a devolução de R$ 2,445 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades no contrato de neurocirurgia firmado entre a Santa Casa de Campo Grande e o Instituto Nóbrega. A instituição foi fundada pela médica Renata Domingues de Nóbrega, mulher do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega.
Autor da ação, o advogado Oswaldo Meza Baptista solicita que o hospital, o instituto e a médica sejam responsabilizados conjuntamente pelo ressarcimento. A petição questiona a contratação, a prestação dos serviços e as condições do acordo que encerrou antecipadamente o vínculo. Como medida urgente, pede o bloqueio de até R$ 845 mil em bens e valores do instituto e de Renata.
Assinado em setembro de 2024, o contrato previa dois anos de vigência e remuneração mensal de até R$ 650 mil, vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho. Conforme a pontuação obtida, o pagamento poderia ser reduzido para R$ 455 mil ou R$ 325 mil.
O documento também estabelecia um adiantamento de R$ 520 mil, classificado como caução para implantação da equipe, antes do início das atividades. Havia ainda previsão de cobranças separadas por procedimentos determinados judicialmente, de acordo com a complexidade dos casos. O atendimento abrangia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios, particulares e encaminhados por decisões judiciais.
Valores contestados
O pedido de ressarcimento reúne três parcelas: o adiantamento de R$ 520 mil, a reversão de um desconto de R$ 325 mil e uma estimativa de R$ 1,6 milhão em custos adicionais na comparação com a equipe que prestava o serviço anteriormente.
Quanto ao adiantamento, Baptista sustenta que o acordo de encerramento não esclarece se o dinheiro foi devolvido ou compensado. Por isso, solicita registros contábeis e comprovantes para identificar a destinação do valor.
Os R$ 325 mil correspondem a uma glosa — desconto sobre a remuneração — aplicada em abril de 2025 por suposto descumprimento de metas, segundo a petição. No distrato, a Santa Casa concordou em reverter a redução e pagar a quantia ao instituto.
O acordo também reconheceu o pagamento integral de R$ 650 mil pelos serviços de maio, somando R$ 975 mil em obrigações finais. Os documentos disponibilizados no Portal da Transparência do hospital, conforme o material que embasa os questionamentos, não informavam o total efetivamente pago durante a contratação.
Já a estimativa de R$ 1,6 milhão resulta de uma diferença de R$ 200 mil mensais, ao longo de oito meses, entre o teto previsto para o Instituto Nóbrega e o custo máximo da equipe anterior apontado pelo advogado.
Segundo Baptista, os profissionais locais recebiam entre R$ 350 mil e R$ 450 mil por mês. A própria ação ressalva que o cálculo depende de perícia contábil, com análise dos pagamentos, das escalas e dos indicadores de desempenho.
O advogado também afirma que, em outubro de 2023, os médicos que atuavam no hospital haviam solicitado remuneração global de R$ 520 mil mensais, proposta que não teria sido aceita pela instituição.
Questionamentos sobre o atendimento
A substituição da equipe passou a ser contestada publicamente em dezembro de 2024. Na época, o neurocirurgião Fabiano Santos relatou atrasos em cirurgias, redução de procedimentos noturnos e falhas nas escalas.
Segundo ele, nove neurocirurgiões locais foram substituídos por 16 profissionais vinculados ao instituto. Até dezembro, dez dos novos contratados já teriam deixado a equipe. O médico também afirmou que, em determinado período, havia apenas uma neurocirurgiã de plantão, embora fossem esperados quatro profissionais por dia.
A Santa Casa negou desassistência e atribuiu o episódio a um desajuste temporário durante uma troca de plantão, posteriormente resolvido. O então diretor técnico, William Leite Lemos, defendeu a qualificação da equipe, mencionando formação em diferentes áreas da neurocirurgia e aperfeiçoamento no exterior.
A ação também cita uma audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), em novembro de 2024. De acordo com a petição, o responsável técnico do instituto informou que a escala tinha quatro médicos e que os atendimentos ambulatoriais ainda não haviam começado.
Na mesma audiência, conforme o relato apresentado na ação, a então presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, atribuiu a regularidade dos pagamentos à empresa a um aporte financeiro estadual.
Fim antecipado do vínculo
O contrato foi encerrado por acordo em 6 de junho de 2025, aproximadamente nove meses após a assinatura, quando ainda restavam cerca de 15 meses de vigência. O distrato dispensou o aviso prévio de 90 dias e devolveu ao hospital a execução do serviço.
Apesar das reclamações sobre o atendimento, o documento declarou que o instituto havia respondido às notificações e prestado os serviços dentro dos padrões técnicos, éticos e legais. Também registrou que notificações expedidas em 21 e 27 de maio foram respondidas e solucionadas, sem detalhar o conteúdo ou os motivos do encerramento.
Baptista contesta essa declaração e aponta possíveis problemas formais nas assinaturas do distrato. Ele solicita a anulação do contrato e de cláusulas do acordo, além da apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamento, escalas e relatórios de desempenho.
O pedido prevê que os recursos eventualmente recuperados sejam destinados à neurocirurgia do SUS na Santa Casa ou, alternativamente, devolvidos aos entes públicos responsáveis pelos repasses, proporcionalmente à participação de cada um.
Menção na Operação Antidotum
A contratação voltou a repercutir após a divulgação de um áudio citado na investigação que resultou na Operação Antidotum, deflagrada em setembro para apurar suspeitas de desvios na Santa Casa e em sua operadora de saúde.
Na conversa, atribuída ao então gerente administrativo Alessandro Dias Junqueira, são mencionadas críticas de médicos ao contrato com o instituto ligado à mulher do apresentador.
O Instituto Nóbrega, porém, não era apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul como um dos núcleos empresariais do esquema investigado. Na ação popular, o advogado faz essa ressalva e afirma que não atribui aos réus participação no esquema criminal.
O material que relata o ajuizamento informa que o instituto foi procurado por telefone e e-mail, mas não havia apresentado resposta até a publicação.