Sentença aponta pagamentos por serviços rodoviários não executados integralmente; ex-secretário teve direitos políticos suspensos por oito anos e pode recorrer
O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul Edson Giroto (PL), candidato a deputado federal nas eleições de 2026, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação derivada da Operação Lama Asfáltica. A decisão envolve irregularidades que teriam provocado prejuízo de R$ 9,84 milhões aos cofres estaduais em contratos para manutenção de três rodovias. A sentença ainda pode ser contestada por recurso.
Além de Giroto, foram condenadas outras seis pessoas físicas e a empresa Proteco Construções Ltda. Cinco réus acabaram absolvidos. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ação tem origem em contratos envolvendo serviços nas rodovias MS-270, MS-444 e MS-473. Conforme a sentença, a Proteco recebeu aproximadamente R$ 13 milhões, enquanto perícias apontaram que parte significativa dos serviços pagos não teria sido efetivamente executada. A diferença foi calculada em R$ 9.840.945,91.
Segundo a acusação do Ministério Público, irregularidades na licitação e posteriormente na execução contratual permitiram medições consideradas indevidas e pagamentos por quantidades de serviços superiores às efetivamente realizadas.
No caso de Giroto, o juiz entendeu que o então secretário tinha conhecimento das medições e utilizou a posição que ocupava para viabilizar pagamentos relacionados ao contrato. Entre os elementos considerados no processo aparecem interceptações telefônicas e contatos com representantes e engenheiros ligados à empreiteira.
Suspensão dos direitos políticos
Giroto foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, além da perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por dez anos.
A sentença também determinou que a Proteco, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos respondam pelo ressarcimento dos R$ 9,84 milhões apontados como prejuízo.
João Amorim e a Proteco também foram condenados individualmente a R$ 500 mil por danos morais coletivos. No conjunto, as indenizações impostas aos condenados por dano moral coletivo somam cerca de R$ 1,83 milhão.
Operação começou em 2015
A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela Polícia Federal em 2015 para investigar suspeitas de fraudes em contratos públicos, licitações e obras em Mato Grosso do Sul.
Na primeira fase, a PF cumpriu mandados em endereços ligados a agentes públicos e empresários, incluindo a Proteco. Ao longo das investigações, foram analisados contratos relacionados a pavimentação de rodovias, obras públicas, coleta de lixo e outros serviços.
A condenação divulgada agora refere-se especificamente ao contrato envolvendo as três rodovias estaduais e não encerra definitivamente o processo, já que as partes podem recorrer da sentença.