A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, em todo o Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo conhecida como “Go Live”. A decisão foi tomada após investigações apontarem o uso da plataforma em práticas de violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
A medida ganhou força após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Civil, a adolescente foi manipulada e pressionada por integrantes de grupos extremistas que atuavam pela internet. O caso, inicialmente registrado como suicídio, passou a ser investigado como homicídio.
O Discord terá três dias úteis para comprovar a suspensão integral das lives e de outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A determinação não representa o bloqueio da plataforma no país. As demais funcionalidades poderão continuar disponíveis.
O recurso permanecerá suspenso até que a empresa demonstre ter implantado medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de reduzir os riscos aos menores de 18 anos. Uma eventual retomada dependerá de autorização prévia da ANPD.
Fiscalização identificou risco a menores
O processo de fiscalização contra o Discord foi instaurado na sexta-feira (7). A plataforma apresentou informações à ANPD na segunda-feira (10), e seus representantes legais participaram de uma reunião com a agência na terça-feira (11).
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, foram encontradas evidências de que a empresa não adotou medidas suficientes para impedir ou reduzir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que representam graves violações de direitos.
Entre os riscos citados estão a exposição a violência, assédio, automutilação, indução ao suicídio e contato com pessoas envolvidas em atividades criminosas.
A avaliação técnica apontou ainda que o Discord não possui acesso pleno ao conteúdo das transmissões enquanto elas estão ocorrendo. Essa limitação dificultaria a análise automática dos vídeos e a identificação de violações em tempo real.
Na prática, a plataforma dependeria principalmente de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para acessar o material e tomar providências. Para a ANPD, esse modelo oferece uma proteção predominantemente posterior ao dano, com baixa capacidade preventiva.
Mudanças teriam reduzido proteção
A agência também informou que alterações realizadas pelo Discord na ferramenta “Go Live”, após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, teriam tornado o ambiente menos seguro para menores.
De acordo com a ANPD, a plataforma deixou de cumprir adequadamente os deveres de prevenção e de gerenciamento contínuo dos riscos relacionados aos seus recursos e sistemas.
A suspensão cautelar poderá ser mantida até que o Discord comprove a adoção de ferramentas capazes de impedir violações e evitar tentativas de burlar as restrições.
Além da interrupção das transmissões, a empresa poderá ser obrigada a firmar um plano de conformidade com compromissos para melhorar outros serviços oferecidos no país.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a plataforma estará sujeita a medidas corretivas e sanções administrativas. A multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
O Discord terá ainda dez dias úteis para recorrer à Superintendência de Fiscalização. Se o pedido de reconsideração for rejeitado, a empresa poderá levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Denúncias envolvendo o Discord cresceram 54%
Dados reunidos pela SaferNet Brasil apontam aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord nos sete primeiros meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
As notificações passaram de 264, entre janeiro e julho de 2025, para 406 no mesmo intervalo deste ano.
O crescimento das denúncias reforçou a preocupação das autoridades com o uso de servidores fechados da plataforma para práticas criminosas e exploração de pessoas vulneráveis.
A delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), já havia defendido a suspensão de recursos utilizados por grupos virtuais investigados pela morte de Lívia.
Caso de Lívia revelou atuação de grupos extremistas
Lívia foi encontrada morta por familiares no dia 22 de julho, em Naviraí, município localizado a aproximadamente 365 quilômetros de Campo Grande.
A atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública levou os investigadores a concluir que a adolescente teria sido submetida a ameaças, manipulação psicológica e ordens transmitidas por integrantes de uma organização criminosa virtual.
A Polícia Civil deflagrou, no dia 4 de agosto, a Operação Lívia. Foram cumpridas seis medidas de busca e apreensão contra adolescentes e um mandado de prisão contra um adulto.
As investigações apontam que os suspeitos se reuniam em grupos conhecidos como “panelas”. Nesses ambientes, os participantes buscavam prestígio por meio da divulgação de atos de violência, automutilação e maus-tratos contra animais.
Os administradores organizavam os chamados “eventos”, nos quais vítimas eram pressionadas a cumprir tarefas e transmitir os atos pela internet. Conforme a polícia, algumas recebiam bonificações à medida que avançavam nas etapas impostas pelo grupo.
Lívia teria sido obrigada a matar o próprio gato, mas se recusou. A negativa teria provocado o aumento das ameaças e da pressão psicológica contra a adolescente.
Vítimas eram atraídas com perfis falsos
A investigação revelou que os integrantes utilizavam técnicas de engenharia social para se aproximar das vítimas. Eles criavam perfis falsos, adotavam fotografias de outras pessoas e levantavam informações sobre familiares, escolas, endereços e rotinas.
Esses dados eram empregados em práticas de “doxxing”, que consistem na obtenção e exposição de informações pessoais sem autorização. O objetivo seria constranger, aterrorizar e aumentar o controle sobre as vítimas.
Segundo a Depca, Lívia teve dados pessoais e familiares levantados pelos investigados. A possibilidade de que seus parentes também fossem atacados teria ampliado o medo e a vulnerabilidade da adolescente.
Um dos adolescentes apreendidos na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, é apontado como responsável por transmitir as ordens e instruções dadas à vítima.
Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um e o avanço das apurações, por homicídio qualificado, organização criminosa e maus-tratos contra animais.