Rio Aquidauana em Camisão é tratado como propriedade particular e revolta moradores
Restrições de acesso, cercamentos e controle sobre áreas às margens do rio geram denúncias de privatização irregular de um bem público e levantam questionamentos sobre a fiscalização dos órgãos competentes.
O livre acesso ao Rio Aquidauana, um dos principais patrimônios naturais de Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de reclamações de moradores, pescadores e turistas no distrito de Camisão, em Aquidauana. Segundo denúncias, trechos às margens do rio estariam sendo tratados como se fossem propriedade particular, com restrições à passagem, cercamentos e até abordagens a pessoas que tentam utilizar áreas tradicionalmente acessadas pela população.
A situação tem provocado indignação entre frequentadores da região, que afirmam estar perdendo o direito de usufruir de um bem público. Para muitos, a sensação é de que o rio passou a ter “donos”, contrariando o princípio de livre acesso aos recursos hídricos e às áreas públicas.
Moradores relatam que, nos últimos anos, o acesso a determinados pontos do rio ficou cada vez mais difícil. Em alguns locais, cercas e porteiras impedem a passagem por estradas que historicamente eram utilizadas pela comunidade. Em outros, visitantes afirmam ter sido orientados a deixar o local sob a alegação de que estariam em propriedade privada.
Embora as margens possam pertencer a particulares, o leito do rio e os recursos hídricos são bens públicos, e qualquer limitação ao acesso depende da legislação vigente e da análise dos órgãos ambientais e patrimoniais competentes.
Revolta cresce entre moradores
A situação tem repercutido principalmente entre pescadores, moradores antigos e empresários do turismo, que defendem maior fiscalização para evitar que áreas de interesse coletivo sejam apropriadas de forma irregular.
Segundo relatos, o problema afeta não apenas o lazer da população, mas também atividades econômicas ligadas ao turismo de natureza, um dos principais atrativos da região de Camisão.
Há quem defenda que o poder público realize um levantamento das áreas públicas existentes às margens do rio, identifique acessos tradicionais e adote medidas para garantir que a população continue tendo acesso ao patrimônio natural.
Patrimônio de todos
O Rio Aquidauana é um dos mais importantes cursos d’água de Mato Grosso do Sul, abastecendo comunidades, impulsionando o turismo, a pesca esportiva e diversas atividades econômicas.
Especialistas lembram que rios são bens públicos de uso comum, embora as propriedades rurais possam se estender até suas margens. Isso, porém, não significa que particulares possam, por conta própria, impedir o acesso quando houver áreas públicas, servidões ou outros direitos garantidos pela legislação.
Fiscalização
Diante das denúncias, moradores cobram a atuação da Prefeitura de Aquidauana, do Governo do Estado, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Secretaria do Patrimônio da União (quando cabível) e do Ministério Público para verificar se as restrições impostas são legais ou se há ocupação irregular de áreas públicas.
Enquanto aguardam providências, frequentadores continuam questionando uma situação que, segundo eles, transforma um patrimônio natural pertencente a toda a sociedade em espaço de uso restrito a poucos.