Representantes do Judiciário, gestores municipais, cartórios e especialistas em habitação se reúnem no próximo dia 28 de maio, em Campo Grande, para discutir os desafios da regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorre durante o 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Programa Lar Legal.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo ampliar o debate sobre a importância da regularização fundiária como instrumento de segurança jurídica, cidadania e garantia do direito à moradia.
A programação contará com palestras de especialistas da área fundiária e registral. A abertura será conduzida pelo juiz Cesar de Souza Lima, da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados e integrante do Programa Lar Legal, que abordará os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso do Sul.
Em seguida, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, fará uma exposição sobre os principais obstáculos enfrentados na regularização imobiliária no Brasil e os caminhos para tornar os processos mais eficientes.
O simpósio será realizado a partir das 8h15, no auditório da Assomasul, e é aberto ao público. O evento é direcionado especialmente a prefeitos, vereadores, servidores municipais da área habitacional, profissionais do setor imobiliário e demais interessados no tema.
A proposta é fortalecer a integração entre Poder Judiciário, Executivo municipal, cartórios e instituições parceiras, promovendo soluções conjuntas para ampliar o acesso da população à documentação regular de imóveis urbanos e rurais.
A ação é coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo Programa Lar Legal MS, em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), presidida pelo prefeito Thalles Henrique Tomazelli.
O evento conta ainda com apoio da Anoreg/MS, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Segundo os organizadores, o encontro busca estimular políticas públicas capazes de reduzir desigualdades sociais e garantir mais dignidade às famílias por meio da regularização fundiária.