A retomada do controle do sistema prisional brasileiro transformou-se em um dos maiores desafios para as administrações estadual e federal. O fortalecimento financeiro e o poder bélico de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) exigiram a criação do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa que busca conter o avanço desses grupos criminosos.
Pela sua posição geográfica, fazendo fronteira com o Paraguai e a Bolívia, o território de Mato Grosso do Sul tornou-se um conhecido corredor internacional de armas e drogas. Essa região atrai o crime organizado devido à vasta extensão de fronteira seca e à facilidade de articulação em cidades polos como Corumbá, Dourados e Ponta Porã, apontadas por relatórios de inteligência como bases operacionais das facções.
Atualmente, o estado lida com uma superlotação estrutural crônica, abrigando cerca de 18 mil presos em um sistema que comporta pouco mais de 9,5 mil vagas. Desse total, entre 35% e 40% dos detentos estão encarcerados por crimes ligados ao tráfico de drogas. A situação ganha contornos internacionais com o aumento expressivo de presos estrangeiros — principalmente paraguaios e bolivianos —, cujo número praticamente dobrou em relação ao ano anterior, concentrando-se em unidades de cidades fronteiriças e na capital.
Prisões transformadas em “escritórios do crime”
O plano do governo federal prevê um investimento de R$ 324 milhões para reestruturar 138 presídios estaduais em todo o país. O objetivo é replicar o rigoroso padrão de segurança máxima utilizado nas penitenciárias federais, asfixiando a comunicação e a gestão do tráfico que ocorrem de dentro das celas. Em Mato Grosso do Sul, estima-se que entre cinco e oito unidades adotem esses novos protocolos.
As prisões mapeadas pela inteligência concentram, juntas, quase 19% da população carcerária nacional e abrigam cerca de 80% das lideranças monitoradas. Segundo o diagnóstico das autoridades, as facções deixaram de ser grupos focados em rebeliões prisionais na década de 1990 para se tornarem impérios financeiros que lavam dinheiro na economia formal, na política e no sistema financeiro.
Para combater essa estrutura, as medidas anunciadas incluem:
- Instalação de bloqueadores de sinal celular de última geração;
- Operações permanentes de revista nas celas;
- Implementação de tecnologias como body scanners, raios-X e drones com infravermelho;
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal e capacitação de policiais penais.
Análise de especialistas e o debate sobre a corrupção
O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, defende que a centralidade dada ao sistema prisional no novo plano de segurança é fundamental. Ele confirmou que o estado deve adaptar unidades na capital e no interior para o modelo de segurança máxima, focando principalmente no corte das comunicações. Maiorchini também destacou a importância da cooperação com o Sistema Penal Federal para a transferência de detentos de alta periculosidade ou estrangeiros.
Por outro lado, analistas alertam para os desafios estruturais e históricos do sistema. O historiador e sociólogo Francisco Carlos Teixeira argumenta que a redução de rebeliões nas últimas décadas refletiu uma “acomodação informal” e uma governança interna imposta pelas próprias facções, que priorizam o lucro do narcotráfico internacional em detrimento de confrontos diretos com o Estado.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), elogiou a iniciativa, mas ressaltou uma lacuna importante: a necessidade de um combate mais rigoroso à corrupção policial e institucional, que frequentemente facilita a expansão do crime organizado. Livianu aponta que as facções hoje operam com lógica empresarial e sofisticação internacional, exigindo uma atuação coordenada entre o Ministério Público, o Judiciário e as forças de segurança.