O ex-vereador Tiago Henrique Vargas deverá cumprir pena em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por um ano e três meses, após condenação judicial por declarações ofensivas feitas contra o ex-governador Reinaldo Azambuja nas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande.
Desabafo nas redes sociais
Em vídeo publicado recentemente, Tiago Vargas apareceu emocionado ao comentar a decisão judicial. Ele afirmou que será visto usando tornozeleira eletrônica, mas ressaltou que não se trata de crime de corrupção. Apesar de lamentar a situação, disse não se arrepender das declarações e afirmou que repetiria sua conduta, “inclusive com mais energia”.
O ex-vereador também mencionou que o valor da indenização aumentou de R$ 20 mil para R$ 80 mil. Segundo ele, a alternativa ao uso do equipamento seria o cumprimento de pena em unidade prisional.
Origem do processo
O caso teve início em julho de 2021, quando Tiago Vargas, à época policial civil, publicou um vídeo nas redes sociais com ofensas direcionadas ao então governador.
Na ação judicial, a defesa argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. No entanto, o entendimento da Justiça foi de que a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra sem comprovação, caracterizando abuso de direito.
Decisão judicial
Relator do processo, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan avaliou que as declarações foram precipitadas e desproporcionais. Ele destacou que eventuais denúncias poderiam ter sido encaminhadas aos órgãos competentes para investigação, sem exposição pública.
O magistrado também ressaltou o impacto de acusações sem provas, especialmente no contexto de rápida disseminação de informações nas redes sociais.
Trâmites e histórico político
De acordo com a defesa, o ex-vereador deverá ser formalmente citado nos próximos dias para iniciar o cumprimento da pena e a instalação da tornozeleira.
Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande em 2020. No mesmo ano, foi desligado da Polícia Civil após processos administrativos, incluindo um episódio envolvendo conduta agressiva durante uma perícia médica. Ele alegou perseguição política.
Posteriormente, chegou a ser eleito deputado, mas perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Desde 2024, encontra-se inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação para servidores demitidos após processo administrativo ou judicial.