Para tentar se livrar de uma ação por improbidade administrativa que cobra R$ 1,159 bilhão por supostos desvios na obra do Aquário do Pantanal, a Egelte Engenharia e seu sócio, Egídio Vilani Comin, afirmam que foram afastados do canteiro de obras por decisão da gestão estadual à época. Segundo a defesa, a empresa teria sido obrigada a transferir integralmente a execução do empreendimento para outra construtora, após interferência da administração pública e de empresários envolvidos.
A Egelte e o engenheiro figuram como réus ao lado do ex-governador André Puccinelli, do empresário João Amorim e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Eles podem ser condenados a ressarcir R$ 215,8 milhões, valor apontado como desviado, além de multa civil que pode chegar a R$ 647,6 milhões.
A ação foi aceita pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que também rejeitou o pedido da empreiteira para ser retirada do processo. Diante disso, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, buscando a exclusão da empresa e de seu sócio da ação proposta pelo Ministério Público Estadual.
Os advogados sustentam que, em março de 2014, a empresa foi obrigada a subcontratar integralmente o restante da obra para a Proteco Construções, que havia participado da licitação, mas acabou desclassificada. A partir desse momento, segundo a defesa, a Egelte teria sido “expulsa” do canteiro, deixando de participar da execução, medições e recebimentos.
Ainda de acordo com os advogados, havia um grupo organizado dentro da estrutura estadual que atuava para fraudar contratos públicos, o que teria viabilizado a transferência da obra. Eles também citam interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Lama Asfáltica, que indicariam articulações para retirar a Egelte e repassar o contrato.
A construtora nega a ocorrência de superfaturamento e atribui o aumento de custos e atrasos a falhas técnicas nos projetos fornecidos pelo poder público. Segundo a empresa, erros estruturais teriam exigido demolições e reconstruções de etapas já concluídas, impactando diretamente o cronograma e o orçamento.
A defesa também argumenta que a acusação não individualiza as condutas dos réus, como exige a nova Lei de Improbidade Administrativa, e aponta a prescrição do caso, já que a empresa deixou a obra em 2014 e a ação foi ajuizada apenas em 2021.
Para os advogados, a Egelte e seu sócio foram, na verdade, vítimas de um esquema e não podem ser responsabilizados pelos supostos ilícitos. O recurso aguarda manifestação do Ministério Público antes de ser analisado pelo Tribunal de Justiça.