O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União — condição concedida a estados com boa avaliação fiscal no Tesouro Nacional, o que reduz o custo da operação.
Embora o despacho federal mencione apenas “projetos estratégicos”, a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026) do Estado detalha o destino dos recursos. Desse total, R$ 596,2 milhões já estão reservados para execução imediata.
O parecer encaminhado pelo governo estadual informa que o crédito será aplicado em despesas de capital, na capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Fegap) e no reforço de fundos estaduais.
O contrato prevê 18 anos para quitação (216 meses), com 12 meses de carência. A amortização da dívida ocorrerá ao longo de 204 meses. Com a nova operação, a dívida consolidada do Estado ultrapassa R$ 21 bilhões.
Destinação dos recursos
É o principal destino do empréstimo. A verba será usada na implantação e manutenção de trechos das rodovias MS-156, MS-270 e MS-441, consideradas estratégicas para o escoamento da produção e a integração à Rota Bioceânica, que liga MS aos portos do Chile.
Parte dos recursos vai reforçar o fundo garantidor de PPPs. A estratégia é oferecer garantias para atrair investidores privados em concessões e parcerias, como a do Hospital Regional.
A LOA prevê R$ 44,2 milhões para ampliar a rede de gasodutos, levando gás natural a distritos industriais e polos comerciais.
O fundo receberá aportes para infraestrutura em núcleos industriais e assentamentos rurais, com construção de galpões e estruturas de apoio à produção.
Recursos serão destinados ao fomento de startups e projetos de ecoinovação, alinhados à meta estadual de neutralidade de carbono.
Segundo o governo, o valor será aplicado integralmente em investimentos, sem uso para custeio da máquina pública.
O Cadastro da Dívida Pública, de 31 de dezembro de 2024, aponta que o Estado utilizou R$ 577,5 milhões em depósitos judiciais para cobrir despesas correntes. Embora a prática seja permitida em situações específicas, especialistas apontam que a medida indica restrição de liquidez.
O novo empréstimo se soma a uma operação anterior de R$ 2,3 bilhões com o BNDES. A estratégia do governo é apostar em infraestrutura como vetor de crescimento econômico e aumento futuro da arrecadação.