A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), a Medida Provisória 1313/25, que reformula o auxílio-gás e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas. O texto foi aprovado por 415 votos a 29, com duas abstenções, e já recebeu aval do Senado nesta terça-feira (3).
Da bancada de Mato Grosso do Sul, apenas Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra a proposta.
Com a MP, o programa Gás dos Brasileiros passa a se chamar Gás do Povo. A ajuda em dinheiro será gradualmente encerrada até 2027, priorizando a entrega direta do botijão às famílias de baixa renda.
Quem votou contra
Além dos dois sul-mato-grossenses, votaram contra deputados do PL, NOVO, PP, PSDB e União Brasil, entre eles Adriana Ventura, Bia Kicis, Marcel van Hattem, Ricardo Salles, Kim Kataguiri, Nikolas Ferreira, Carlos Jordy, Mario Frias e Zé Trovão.
Como vai funcionar
Pelas novas regras, as famílias poderão retirar gratuitamente:
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4 botijões por ano (famílias com 2 a 3 pessoas)
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6 botijões por ano (famílias com 4 ou mais pessoas)
Para ter direito, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
O texto também cria uma nova modalidade para instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para preparo de alimentos, como biodigestores.
Lenha ainda é usada em 12,7 milhões de lares
Dados da pesquisa Pobreza Energética no Brasil, com base no IBGE (2022), apontam que 12,7 milhões de domicílios (17,1%) ainda utilizam lenha para cozinhar — combustível que gera fumaça nociva à saúde.
No Norte, lenha e carvão são mais usados que energia elétrica. No Nordeste, têm peso semelhante. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o uso é bem menor.
A alta do preço do gás nos últimos anos agravou a dependência dessas fontes alternativas.
Regras para quem recebe em dinheiro e BPC
A partir de julho de 2026, os critérios para receber o auxílio em dinheiro serão os mesmos da modalidade gratuita. Famílias fora do CadÚnico não poderão acessar o benefício.
Nos domicílios com beneficiários do BPC, o pagamento do auxílio-gás continuará sendo feito ao titular do benefício ou ao responsável legal.