Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) descreve um cenário de possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG), em Mato Grosso do Sul.
O documento reúne relatos de adoecimento mental grave, denúncias de abuso de força contra detentos e uso recorrente de spray de pimenta dentro das celas, além do emprego de bombas de efeito moral durante revistas. Para o órgão, o ambiente é classificado como “enlouquecedor”.
O texto afirma que o modelo brasileiro de presídios federais de segurança máxima, inspirado no sistema norte-americano Supermax, pode deteriorar a saúde mental dos custodiados devido ao isolamento prolongado e à restrição de contato familiar. A unidade em Campo Grande é uma das cinco penitenciárias federais do País.
As inspeções foram realizadas em outubro de 2024. O MNPCT concluiu o relatório em novembro de 2025 e encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“O modelo brasileiro de presídio federal adoece mentalmente as pessoas presas de forma sistemática. Ficou nítido durante a inspeção o que a proibição do afeto familiar e a proibição do contato físico com a família, impostas pelo Estado, certamente constituem um dos maiores vetores de tortura psicológica imposta a esse grupo populacional”, diz um trecho do documento.
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao MJSP, informou que a penitenciária abriga presos de alta periculosidade, especialmente lideranças de facções criminosas.
Segundo o órgão, o isolamento é considerado “medida essencial de segurança pública” e as rotinas de visita e contato seguem “critérios técnicos de segurança”. Sobre as denúncias de violência, a Senappen afirmou ainda que a Polícia Penal Federal atua dentro da legalidade e com base em protocolos operacionais.
Ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o MNPCT é um órgão colegiado responsável por planejar, realizar e monitorar visitas periódicas a unidades prisionais no Brasil.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão denúncias de uso excessivo da força, com relatos de spray de pimenta aplicado dentro de celas fechadas e a utilização da técnica chamada de “imobilização americana”. Também há registros de que bombas de efeito moral seriam usadas durante revistas, mesmo sem situações de rebelião, motim ou resistência.
O documento destaca ainda o agravamento de quadros de saúde mental e descreve o isolamento como forma de “tortura psicológica”. Custodiados relataram que seriam encorajados ao suicídio e que o confinamento prolongado compromete a personalidade. O relatório menciona o uso frequente de medicamentos psiquiátricos, como clonazepam, diazepam e amitriptilina, em alguns casos comprados pelas próprias famílias.
Outro ponto citado é a restrição ao contato físico com familiares, inclusive crianças, com o uso de parlatórios que separam presos e visitantes. Há relatos de detentos que não abraçam familiares há mais de uma década.
O MNPCT critica a suspensão definitiva das visitas íntimas e sociais após a pandemia de Covid-19, classificando a medida como “restrição desproporcional” e incompatível com tratados internacionais. Também aponta falhas nas visitas virtuais, que deveriam ser mensais, mas ocorreriam a cada dois meses.
Na área da saúde, o relatório questiona o uso da telemedicina, alegando que a modalidade impede avaliações presenciais em casos de suspeita de tumores e outras queixas. Um custodiado relatou aguardar há quatro anos por uma consulta oftalmológica.
O texto menciona ainda riscos sanitários relacionados à proximidade da unidade com o Aterro Sanitário Municipal de Campo Grande, apontando mau cheiro constante e infestação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões. Também há reclamações sobre a alimentação, com relatos de perda de peso acentuada e queixas sobre qualidade, quantidade e repetição do cardápio por vários dias seguidos.
A reportagem procurou a Procuradoria-Geral da República para saber quais providências foram adotadas a partir do relatório, mas não obteve retorno até a publicação.