A Câmara Municipal de Bonito ficou completamente lotada na manhã desta segunda-feira (24) durante a discussão sobre a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), que passará a ser cobrada de turistas a partir de 20 de dezembro de 2025. A presença maciça de empresários, guias, trabalhadores do turismo e moradores pressionou vereadores a rever a cobrança de R$ 15 por dia para cada visitante.
A TCA foi criada pela Lei Municipal nº 162/2021, ajustada pela Lei nº 169/2022, e regulamentada por decreto do prefeito Josmail Rodrigues (PSDB). A justificativa da prefeitura é financiar ações ambientais, como manejo de resíduos, monitoramento, manutenção de acessos e programas de educação ambiental — modelo semelhante ao de destinos turísticos como Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros e Lençóis Maranhenses.
Pelo decreto, o visitante deverá emitir e pagar a taxa pelo site oficial do município antes de acessar os atrativos. O documento deve ser apresentado às agências de turismo. Estão isentos moradores, trabalhadores em serviço e crianças de até 7 anos. A fiscalização ficará a cargo das secretarias de Turismo e Administração.
Apesar dos argumentos do Executivo, parlamentares da base turística se uniram contra a cobrança. O vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB) anunciou que protocolará ainda nesta semana um projeto de lei para revogar a TCA, recebendo aplausos do plenário.
Segundo ele, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão que deveria ter comandado o debate, não realizou audiência pública nem registrou reuniões sobre o tema.
“Quem comprou passeios antes não tinha conhecimento dessa taxa. Isso pareceu uma sabotagem ao setor”, disse André. O vereador relatou clima tenso na sessão, que chegou a exigir presença policial.
O vereador Angelo Carlos P. Cheres, o Alemão (PL), também defendeu o fim da cobrança. “A grande maioria da cidade vive do turismo. Uma família de cinco pessoas paga R$ 75 de taxa logo na chegada. Isso pesa no bolso”, disse.
A vereadora Ramona de Lima Aquino (PSB) reforçou a posição contrária e destacou a mobilização inédita do setor. “O plenário raramente enche assim. Hoje, todos vieram porque sabem que essa taxa prejudica o comércio, o turismo e o emprego”, falou.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Adão Carlos Duarte (União Brasil), defendeu a cobrança e afirmou que a lei foi aprovada na gestão anterior e discutida de forma adequada. “Houve várias reuniões com o trade turístico. É uma lei já homologada”, disse, sob vaias.
Ele explicou que a taxa é por visitante, e não por passeio, e disse estar aberto ao diálogo. “Se o Executivo quiser reavaliar valores, podemos discutir. O consenso é importante”, declarou.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Henrique Breda Santos (PSB), o Professor PH, pediu calma ao público e afirmou que o Legislativo está aberto a ouvir a população. “Uma audiência pública pode ser uma alternativa para buscar consenso”, pontuou.
Uma reunião interna entre os vereadores está marcada para terça-feira (25), quando será discutida a possibilidade de revogação da taxa ou a realização de uma audiência ampliada com o setor turístico.
A prefeitura foi questionada sobre eventuais reuniões prévias com o setor turístico antes da regulamentação da TCA, mas não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.