A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) vai ingressar com uma ação civil pública contra empresas de telefonia, a Meta e instituições financeiras para coibir o chamado “golpe do falso advogado”, que já gerou cerca de mil denúncias neste ano no Estado.
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, vai protocolar a ação nos próximos dias na Justiça Federal porque os criminosos se passam por advogados, geralmente usando fotos, nomes reais e perfis falsos em aplicativos de mensagens, para convencer vítimas a realizar transferências bancárias sob o pretexto de custas processuais, honorários ou acordos judiciais.
Em muitos casos, de acordo com Bitto Pereira, eles obtêm dados de processos públicos e usam essas informações para dar aparência de legitimidade às abordagens. Uma das vítimas foi a advogada Mariany Saggioratto, em caso já relatado pelo Campo Grande News em agosto de 2024.
Até hoje, ela relata receber ligação de clientes que foram contactados pelos golpistas, como se fosse ela. “Há uns 15 dias uma me ligou, porque estranhou o contato”. Do outro lado da linha, a “advogada” queria confirmar os dados da mulher e foi avisada por Mariany. “Isso aí é golpe, nem converse mais”.
Mariany diz que um cliente caiu no golpe no ano passado, repassando R$ 3 mil aos criminosos. A investida ocorreu em 26 de agosto, feriado em Campo Grande, quando a profissional almoçava com a família e não atendeu o telefone.
Ela e os familiares já fizeram mais de 50 denúncias, indicando o número usado pelos criminosos, mas nada adiantou. “É a sensação de impunidade: o número ficou ativo, eles só tiraram a foto e colocaram a de outro colega; é uma sensação de impunidade”, lamentou.
Por isso, Bitto Pereira diz que é preciso responsabilizar as operadoras e a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook. “Quando um golpista usa celular ou WhatsApp, as empresas, por obrigação legal, precisam saber quem está abrindo a linha”, afirmou.
Ele defendeu a criação de um sistema que permita derrubar golpes e identificar os responsáveis para encaminhamento às autoridades policiais. Caso a liminar seja deferida, as vítimas poderão se habilitar para buscar ressarcimento.
A iniciativa complementa outras medidas já adotadas pela OAB para conter fraudes. A página regional da ordem tem campo para denúncias. Em abril, a OAB Nacional lançou uma campanha de conscientização e combate ao golpe, com destaque para a plataforma digital ConfirmADV, que permite verificar a identidade de advogados.
Ao acessar o site do ConfirmADV, o cidadão informa o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail do suposto advogado. O sistema envia automaticamente uma solicitação ao profissional, que tem até cinco minutos para confirmar os dados.
Se a resposta ocorrer dentro do prazo, o cidadão recebe a autenticação válida, caso contrário, ambos são notificados de que a verificação não foi concluída.