O fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), cuja consulta pública foi aberta pelo Ministério dos Transportes para que a população avalie, não é motivo para preocupação para o SindCFCMS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul).
O presidente do SindCFCMS, Henrique José Fernandes, afirmou que a nova proposta, que pretende incluir o ensino à distância (EaD), não passa de um lobby do ministro dos Transportes, Renan Filho. Além disso, ele questionou a falta de explicações sobre como funcionaria o processo com instrutores independentes, duvidando que isso realmente reduza o custo da CNH.
Sobre as aulas à distância, Henrique Fernandes lamentou a proposta, lembrando que o setor já realizou investimentos para atender a todas as exigências. Segundo ele, caso o sistema mude, esses investimentos perderão a funcionalidade e os empresários não serão ressarcidos.
“Os donos de autoescolas acompanham isso com muita tristeza e preocupação, porque é muito investimento que a gente fez, obrigatório pelo próprio governo. Você tem que ter uma estrutura fantástica, grande. O Detran te incomoda até com a cor da sua parede, se é amarela, branca, cor-de-rosa, e da noite para o dia você não tem mais nada disso?”, questionou o presidente do sindicato.
Entretanto, diante do cenário em que a população poderá avaliar qual modelo prefere seguir, seja pela manutenção dos Centros de Formação de Condutores ou outro, Henrique Fernandes relatou que o setor não busca um monopólio.
Ainda que o processo passe por alguma alteração, Henrique acredita que, no Mato Grosso do Sul, por conta do sistema criterioso de avaliação do Detran-MS, nenhuma empresa será afetada.
Ele explicou que o serviço prestado pelas autoescolas é altamente necessário, tanto para a segurança no trânsito quanto para a formação dos condutores, que exigem acompanhamento e avaliação adequados.
“Aqui no nosso Estado, se não estudar, o cara não passa. Não adianta. Aqui não passa. Se o cara não pegar o livrinho, não tiver uma aulinha, esquece que não passa, não. Aqui nós temos um Detran sério, examinadores corretos, o exame funciona. Essas pessoas vão bater lá e vão voltar para procurar alguém, ou um instrutor autônomo ou uma autoescola. Não estou tão preocupado”, afirmou.
Na próxima semana, representantes dos sindicatos de autoescolas de todo o país irão a Brasília (DF) para se reunir com deputados e tentar, mais uma vez, uma agenda com o ministro dos Transportes.
Sobre a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo Renan Filho, teria dado aval para a realização da consulta pública, Henrique afirmou acreditar que se trata de uma jogada política.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) teria entrado em contato com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que não confirmou que essa conversa entre o presidente e o ministro tenha ocorrido.
“Houve a conversa da Federação com a ministra Gleisi Hoffmann, e ela falou: ‘Olha, com certeza o Lula não falou nada disso. A não ser que tenham conversado os dois’. A gente acha que o ministro ficou desgastado da vez que nos mobilizamos, em setembro. Ele está fazendo isso para tentar se fortalecer e dizer: ‘Agora não é mais uma decisão minha, é do presidente’.”