Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.
Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.
O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula da Câmara quanto por integrantes do governo. Para Lira, a unanimidade foi “surpreendente”.
“Encerramos essa votação em um dia histórico para o Brasil e para esta Casa. A aprovação da isenção de Imposto de Renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minutos antes de encerrar a votação.
“Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade”, escreveu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na rede social X (ex-Twitter). Dois de seus auxiliares, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas), além da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanharam a votação dentro do plenário.
O presidente Lula classificou o resultado de “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil” e agradeceu a Motta e Lira pela aprovação do projeto. O petista ainda demonstrou confiança de que a proposta também terá amplo apoio do Senado.
Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.
Para a equipe de Haddad, essa estrutura é injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. A pasta elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.