A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro acionou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), na Justiça para corrigir falhas estruturais e erosões nos principais viadutos da cidade.
Diante da “notória letargia do município em executar as ações necessárias para reparar os danos encontrados, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com quatro ações civis públicas para a Justiça obrigar a Prefeitura Municipal a fazer as correções e evitar uma tragédia”.
Desde 2019, a promotora de Justiça tem determinado a realização de perícias pelo DAEX, órgão de apoio da promotoria, e cobrado ações do município.
Apenas na administração de Adriane Lopes, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) foi cobrada em duas ocasiões, mas não sanou os problemas. O temor é que a situação se agrave e cause uma tragédia no futuro.
“Informaram que não foram encontradas patologias, danos ou problemas graves que poderiam impedir o uso do viaduto. Contudo, constataram que alguns problemas lá existentes, caso não corrigidos, poderiam se agravar e causar riscos”, alertou Luz Marina Borges Maciel Pinheiro.
Nas ações, a promotora de Justiça cobra reparos urgentes nos seguintes viadutos:
- Dib Jorge Abussaf – nas avenidas Mascarenhas de Moraes e Ernesto Geisel, no Bairro Monte Castelo;
- Naim Dibo – avenidas Fábio Zahran (Via Morena) e Fernando Corrêa da Costa, no Centro;
- Brigadeiro-do-ar José Hélio Macedo Carvalho – avenidas Salgado Filho e Ernesto Geisel, no Bairro Amambaí;
- Viaduto da UFMS – no cruzamento da Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, na Vila Olinda.
Em todas as ações, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro descreve as medidas tomadas, como a perícia realizada na estrutura em 2019, as cobranças feitas ao município, as respostas da Sisep em 2023, nova vistoria e reunião cobrando medidas em 2024. Sem a adoção de medidas pela prefeita, a promotora decidiu cobrar as ações na Justiça.
“Instado a manifestar-se sobre a instauração do procedimento e do relatório DAEX do ano de 2023, o requerido apenas apresentou as informações repassadas pela SISEP no Ofício n. 1.707/ASJUR/SISEP e anexos, aduzindo que ‘todas as intervenções solicitadas e de competência deste departamento foram atendidas e não houve retorno ao local para novos reparos’”, lamentou a promotora de Justiça.
Ela completou que, diante da nova constatação do DAEX e a notória letargia do Município de Campo Grande em executar as ações necessárias para reparar os danos encontrados no viaduto e seu entorno, realizou-se reunião para tratativas de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 23 de junho de 2025, todavia, não prosperou diante da falta de interesse do município.
“Busca-se, portanto, com a presente ação civil pública, a prevenção de dano de difícil reparação ou irreparável, impondo ao Município de Campo Grande o cumprimento de suas obrigações legais acerca da manutenção e conservação de bem público de sua responsabilidade, resguardando-se a vida e a segurança da coletividade”, apelou.