A sessão do pleno do Tribunal de Justiça de MS, que reuniu os 32 desembargadores na última quarta-feira, aprovou o anteprojeto de lei que cria três novos cargos para desembargadores e outros 15 de assessores.
A proposta partiu do presidente da corte, João Maria Los, que foi acolhida pelos seus pares de forma unânime.
Apesar do argumento que a medida desafogaria principalmente a demanda da segunda instância, ela cria mais despesas para o erário público numa época em que o País e o Estado estão cortando gastos e enxugando pessoal.
A medida vai agora para a sanção na Assembleia Legislativa onde deve passar sem restrição, já que são instituição “irmãs” onde uma não “atrapalha” as intenções da outra.
Um desembargador tem salário de R$ 30.471,11, conforme referência de 2015, enquanto o assessor PJAS-1 recebe R$ 9.891,96. No total, essa mudança deve gerar gastos de R$ 239,7 mil por mês. Sem contar com as ajudas de custo que um desembargador recebe que não está relacionada no portal da transparência do órgão.
O primeiro passo é ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para só depois ir para votação em plenário com emendas ou não.
Por conta disso, o objetivo é ampliar de nove para 12 o número de desembargadores criminais para atuarem nas três Câmaras Criminais, composta por quatro magistrados. No total, essa iniciativa aumentaria de 32 para 35 o quantitativo de desembargadores do TJ.
Ao invés de criar novos cargos o Tribunal poderia por exemplo diminuir as câmaras cíveis que tem menos demanda e transferir magistrado para as instâncias mais necessitada.
Tem cheirinho de menos trabalho e mais mordomias essa medida.
Os cargos serão ocupados por juízes. Ora por antiguidade, ora por merecimento.