Magistrado suspeito de vender sentenças julgava processos que tinham a filha como advogada

O inquérito da Polícia Federal apontou que o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, um dos cinco afastados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de sentenças, julgava processos das prefeituras do interior que tinham como advogada Camila Cavalcante Bastos,  sócia de um escritório de advocacia.

O magistrado é investigado junto a outros quatro desembargadores por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJMS. De acordo com a PF, o escritório foi contratado por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao menos duas delas eram parte em processos julgados pelo desembargador, entre elas, as de Costa Rica e a de Sidrolândia.

O documento da polícia aponta que as contratações do escritório da advogada feitas pelas duas prefeituras ocorreram com “inexigibilidade de licitação”. Ainda de acordo com a Polícia, o MPE (Ministério Público Estadual) moveu ação civil pública por suspeita de “dano ao erário em contrato sem licitação” firmado entre a Prefeitura de Sidrolândia e o escritório da qual é sócia Camila Bastos. O valor do contrato entre ambos foi de R$122 mil, diz o inquérito, enquanto o contrato entre o escritório e a Prefeitura de Costa Rica foi firmado com valor de R$198 mil.

Segundo a PF, o escritório foi contratado por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao menos duas delas eram parte em processos julgados pelo desembargador, entre elas, a administração de Costa Rica e a de Sidrolândia.

Ainda de acordo com a polícia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) moveu ação civil pública por suspeita de “dano ao erário em contrato sem licitação” firmado entre a prefeitura de Sidrolândia e o escritório da qual é sócia Camila Bastos. O valor do contrato entre ambos foi de R$122 mil, diz o inquérito.