O TCU (Tribunal de Contas da União) está demorando acima do esperado para liberar a repactuação do contrato de concessão da BR-163, entre o governo federal e a CCR MSVia, causando estranheza nas autoridades sul-mato-grossenses.
Servidores de carreira que circulam pelos corredores das repartições públicas de Brasília (DF) revelaram que não há motivo para tamanha burocracia e demora a um pleito que é muito importante para a logística de Mato Grosso do Sul.
O jornal Correio do Estado apurou que, nos bastidores, autoridades que têm grande poder de decisão sobre o destino do contrato da rodovia possuem interesse em negociações políticas – e não técnicas – para o destravamento do contrato de concessão da rodovia.
Um acordo que prevê investimentos totais de R$ 12 bilhões na rodovia, além da duplicação do trecho entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes que passa pela Capital, está parado no TCU desde setembro de 2023.
Antes de ele seguir para o órgão de controle, já houve a sinalização positiva tanto do poder concedente (a União) quanto do concessionário (a CCR MSVia) pela repactuação do contrato. Tudo isso sob forte apoio dos representantes de MS da bancada federal, dos mais diversos partidos.
Desde que chegou à Corte de Contas, contudo, o processo para que a BR-163 volte a ter investimentos substanciais segue paralisado. Há mais de um ano no TCU, ele foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.
Sem esse parecer, a repactuação não poderá ser realizada. Embora a minuta do Termo de Autocomposição (TAC) – termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja elaborada desde junho, ainda falta ser incluída na pauta de votação do plenário do TCU.
A rodovia não tem obras significativas como de duplicação desde 2017, quando a CCR MSVia cessou os investimentos nessa frente. Desde então, a BR-163 em Mato Grosso do Sul conta apenas com manutenção de piso e sinalização, em sucessivas prorrogações de contrato.
A demora gerou irritação da bancada federal do Estado no Congresso Nacional no começo deste mês, quando foi noticiado uma nova prorrogação no prazo previsto para início das obras.
O coordenador, deputado federal Vander Loubet (PT-MS), chegou até a tentar marcar uma reunião na Corte de Contas e na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), porém, mesmo repetindo o pedido por algumas vezes, o parlamentar não recebeu nenhum retorno.