A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul demonstrou nesta semana, mais uma vez, o descaso com o dinheiro público e com a sociedade ao adotar um “recesso branco” para que os deputados estaduais pudessem fazer campanha eleitoral. No entanto, isso não é novidade, afinal de contas os escândalos e os atos esdrúxulos que acabam virando piada em nível nacional já se tornaram rotina na Casa de Leis.
A primeira bola fora da semana foi o “recesso branco” adotado pelos “nobres” parlamentares depois de retirem da pauta na semana passada o pedido de “férias” de 1º a 5 de outubros para que os deputados estaduais cuidassem das respectivas campanhas de reeleição. Tudo não passou de um jogo de cena entre eles, já que, na prática, a história foi bem outra, pois, na semana que antecedeu as eleições deste domingo (07), poucos deputados estaduais participaram das sessões na Assembleia Legislativa, realizadas na terça, quarta e quinta-feira passadas que foram encerradas antes das 11 horas, na terça e na quinta, por falta de quórum.
Para quem não sabe, para ter votação de projetos, é necessária a presença de 13 parlamentares na sessão, o que só aconteceu na quarta-feira. Dos 24 deputados, 20 tentam à reeleição, enquanto dois optaram por não se candidatar – Grazielle Machado (PSD) e Antonieta Amorim (MDB) – um é candidato a governador – Junior Mochi (MDB) e Beto Pereira é candidato a deputado federal. Nos três dias desta semana, estiveram presentes, na Casa de Leis, os políticos Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Siufi (MDB), Herculano Borges (SD), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).
Como a maioria dos parlamentares está em campanha, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) teve a ideia de convocar “férias” fora de tempo na Assembleia Legislativa, em razão das recorrentes faltas dos colegas nas sessões. Ele chegou a reclamar de ter de acordar cedo para “fazer a barba”, porque, ao chegar ao Legislativo, acaba “perdendo tempo”, pois, não tem dado quórum e a ordem do dia geralmente não registra projetos. Por sinal, Paulo Corrêa foi apenas duas vezes nesta semana à Assembleia. Apesar de o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), ter anunciado ser a favor da proposta e que consultaria lideranças para fazer acordo, a ideia não prosperou depois da repercussão na mídia.
Na quarta-feira (3), estiveram presentes na sessão 14 deputados, que analisaram dois projetos e aprovaram um, que declara de utilidade pública estadual a Associação Ministério Salva Vidas, com sede em Campo Grande. Na terça (2), estiveram presentes, na Casa, apenas dez parlamentares e ontem foram apenas nove. Kemp, Cabo Almi, Amarildo Cruz (PT) e Márcio Fernandes (MDB) chegaram para a sessão, que começa às 10h, mas às 10h50 já tinham ido embora. E, enquanto isso, o trabalhador que falta ao serviço tem o dia descontado e é ameaçado de ser demitido. Já os nossos deputados não têm nenhuma coisa e nem outra, se bem que, neste domingo, os eleitores podem demiti-los. Será que vão?
Chacota nacional
A outra repercussão negativa foi o fato de a Casa de Leis virar motivo de piada nacional ao homenagear o presidente da Dakala Pesquisas e fundador do projeto Portal em Corguinho, Urandir Fernandes de Oliveira. Ele ficou famoso por manter contato com o extraterrestre chamado de Bilu. O deputado Paulo Siufi foi o autor da homenagem a Urandir, o pesquisador que questiona o fato da terra ser redonda.
Siufi fez a homenagem junto com o presidente da Assembleia Legislativa e eles alegam que não sabiam que o pesquisador ficou famoso ao manter contato com o ET Bilu, em Corguinho. Após a repercussão negativa da homenagem, o emedebista admitiu o erro e prometeu ir pessoalmente a Corguinho conferir a fraude. “Não tenho vergonha nenhuma de reconhecer que errei”, disse Siufi, em entrevista ao Correio do Estado.
Ao Midiamax, Mochi deu demonstrações claras que não costuma analisar as solicitações dos seus pares. “O Siufi pediu meu apoio e eu assinei junto a homenagem. Foi como ele disse também. Eu acreditava ser uma instituição de assistência na cidade”, comentou.
Servidores fantasmas
Além de ser alvo de chacota em escala nacional, o legislativo estadual acumula denúncias de servidores fantasmas, de deputados enrolados com a Justiça, de ser o único órgão a não cumprir integralmente a Lei da Transparência, entre outros. O atual primeiro secretário da Casa de Leis, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), decano no legislativo estadual e que tem a reeleição como fava contada, foi um dos 14 presos na Operação Vostok pela Polícia Federal por determinação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
Já os deputados estaduais Mara Caseiro (PSDB) e João Grandão (PT) foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Naviraí no escândalo da “Máfia dos Sanguessugas”. O petista ainda tem o agravante de ter sido condenado em segunda instância a 11 anos e 10 meses de prisão pelo mesmo caso. Os dois têm boas chances de serem reeleitos. Paulo Siufi, autor da homenagem a Urandir, foi condenado por improbidade e a ressarcir o município em R$ 366 mil por faltar ao trabalho no posto de saúde.
Sua companheira de partido e irmã do empresário João Amorim, preso na Operação Lama Asfáltica desde 8 de maio deste ano, Antonieta Amorim responde a processo por peculato no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ela é acusada de fraude na licitação do lixo, que teria beneficiado o ex-marido e candidato a senador, Nelsinho Trad (PTB). Os dois tiveram os bens bloqueados em ação na Justiça Estadual por suspeita de receber uma fazenda como propina para favorecer o Consórcio CG Solurb na licitação bilionária do lixo em 2012.
Antonieta desistiu da reeleição e o processo criminal pode ser encaminhado para a 3ª Vara Federal de Campo Grande com a perda do foro privilegiado. Dois deputados foram denunciados por manter funcionários fantasmas. George Takimoto (MDB) é acusado de pagar salário para a funcionária cuidar de uma loja de cosméticos na Capital. Ele e a mulher estão com os bens bloqueados pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos.
A denúncia não incomodou o emedebista. Além de não demitir a funcionária, Takimoto tem certeza que consegue mais apoio popular e pode conquistar uma das oito vagas de deputado federal nas eleições deste ano. O outro é Lídio Lopes (Patriotas), que mais modesto tenta a reeleição no domingo. Acusado de pagar salário para Sheila Lins de Albuquerque Ribeiro, que morava em Três Lagoas, por quase quatro anos, ele vai a julgamento no dia 7 de novembro deste ano na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A audiência foi marcada nesta semana pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda.
Outros dois funcionários do legislativo são réus por receberem sem cumprir expediente de trabalho no Palácio Guaicurus, na Capital. A Assembleia Legislativa é o único órgão que não cumpre integralmente a Lei da Transparência. Até o Tribunal de Contas do Estado já divulga o salário nominal dos conselheiros e funcionários. Para o presidente, Junior Mochi, a medida não é exigida pela lei, apesar de já ser cumprida por todos os demais órgãos públicos.
Bem caros eleitores, neste domingo vocês têm a oportunidade de mandar de volta para casa a maior parte desses parlamentares. E agora?