Os vereadores de Campo Grande votaram e aprovaram, no último dia 10 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 no valor de R$ 3,897 bilhões, um montante 5% superior ao orçamento da administração pública municipal deste ano. Ao todo, a matéria contou com 63 emendas apresentadas pelos edis e que foram incorporadas ao texto original enviado pela Prefeitura da Capital, sendo todas compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2017.
Por isso, no momento em que o Legislativo de Campo Grande estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano do Executivo municipal, o Blog do Nélio considerou relevante levantar junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – uma ferramenta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas dos 5.570 municípios, 26 Estados, Distrito Federal e União – quanto os nossos “nobres” vereadores gastaram na última legislatura (2017).
O resultado foi alarmante: o montante passou de R$ 60,3 milhões. Para ser mais exato, foram gastos pela Câmara de Vereadores de Campo Grande em 2017 um total de R$ 60.322.646,37. Em um cálculo rápido, dividindo esse valor em 13 meses – já incluindo o 13º salário dos vereadores e funcionários – dá um total de R$ 4.640.203,56 por mês, o que, distribuindo entre os 29 parlamentares, representa um valor de R$ 160.007,01 por mês.
Na prática, a matemática só revela o que todo o contribuinte campo-grandense já sabe, ou seja, que o custo-benefício dos vereadores de Campo Grande está bem longe de pelo menos empatar. Os edis custam muito caro para os contribuintes e o retorno é praticamente zero, já que quase 70% do duodécimo repassado para a Câmara serve apenas para o pagamento da folha salarial dos comissionados e dos próprios vereadores.
Do total de R$ 160 mil que um vereador recebe por mês, R$ 112 mil vai para verba de gabinete. Além disso, há o recurso das verbas indenizatórias, que pode chegar a R$ 18,8 mil, e o salário do parlamentar, que é de R$ 15.031,76. Ainda de acordo com o Siconfi, por mês cada um dos edis recebe R$ 160 mil para legislar, ou seja, em um ano, cada um dos 29 vereadores recebe R$ 2 milhões, entre salário e manutenção de seus gabinetes, já levando em conta o 13° salário.
A Casa de Leis tem hoje 702 servidores, 657, ou seja, 93,5%, são comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público. Vale ressaltar que o número de contratados para os gabinetes dos vereadores totaliza a maioria dos funcionários do Legislativo. De acordo com a folha de pagamento, a maioria dos 702 servidores fazem as funções de assessores e assistentes parlamentares.
Grande parte está lotada desde o início do mandato atual, enquanto o restante faz parte do corpo administrativo – presidência, ouvidoria, secretaria-geral, comissão permanente, controladoria-geral, diretoria legislativa, procuradoria-geral da Câmara, diretoria de comunicação e primeira-secretaria. A média de comissionados por gabinete é de dez pessoas, mas há aqueles que dobram esse número de funcionários, já que podem variar o valor dos salários dos contratados.
Por isso, além de se tornarem “vereadores profissionais”, também fazem do trabalho um negócio capaz de gerar empregos e formar um grupo grande de trabalhadores a seu favor. Por essa e por outras é que cresce ano após ano a mobilização da sociedade civil organizada para reduzir o número de parlamentares na Câmara de Vereadores das grandes cidades do País.
A justificativa é que basta fazer uma análise mais sistêmica do processo para verificar que a Legislatura municipal gasta muito um dinheiro poderia ser aplicado em obras que beneficiem toda a população ao invés de ser destinada ao pagamento de verba de gabinete. Além disso, o excesso de vereadores penaliza ainda mais as contas da Prefeitura, que tem sua arrecadação comprometida.
Ou seja, a cada ano que passa as despesas da Câmara de Vereadores só aumentam e a conta pesa no bolso dos contribuintes, ficando mais evidente a disparidade do custo-benefício da nossa vereança. Vai vendo!!