Depois de seis meses de muita espera parece que finalmente a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande acena que vai chamar os 70 aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado. A “promessa” foi feita para a 30ª Promotoria de Patrimônio Público que vem insistentemente exigindo uma postura da Casa de Leis sobre o assunto terminando a demora de meses para incorporar os novos servidores.
A movimentação da Mesa Diretora da Câmara pode ser creditada ao fato de o MPE (Ministério Público Estadual) ter ingressado, no dia 28 de maio, com uma nova ação na Justiça para forçar a Casa de Leis a cumprir sentença que obriga a convocação dos aprovados no concurso público realizado no ano passado por pressão do próprio órgão fiscalizador.
Na ação, o MPE pedia que, em um prazo de 15 dias, fossem convocados os aprovados no concurso público, cujo resultado já foi homologado. Marcos Alex Vera de Oliveira também pediu que o Poder Legislativo, de forma voluntária, apresente estudo interno relacionado à previsão de cargos efetivos vagos a serem preenchidos por meio de concurso público e a fixação proporcional de número de cargos em comissão.
Caso a Câmara não cumpra o prazo ou atenda os pedidos de forma parcial, o Ministério Público pede aplicação de multa de R$ 10 mil ao presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e exoneração do número de servidores comissionados equivalente ao das vagas abertas e não preenchidas pelos aprovados em concurso público já homologado.
O concurso público da Câmara ofertou 70 vagas e foi realizado em 17 de dezembro do ano passado. Segundo o promotor, apesar de homologado, os aprovados não foram convocados até agora. “Intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento”, afirmou.
O pedido de cumprimento de sentença tramita desde o dia 25 de maio na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, de acordo com o procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, o prédio do Poder Legislativo está em reforma e a previsão é que a obra termine em julho, possibilitando a convocação dos aprovados. “A questão do espaço físico está meio tumultuado, mas vão ser convocados. Informamos isso em outro processo”, garantiu na época.
Agora falta a Assembleia acenar. A paciência dos concursados está exaurindo.
Nesse caso quem está cuidando e fiscalizando é o gabinete do Procurador Geral de Justiça, Paulo Passos, que desde o ano passado assumiu o encaminhamento dessa questão. Mas quase um ano depois ainda não se tem uma resposta sobre a convocação dos aprovados no concurso da Assembleia.
Vai vendo.