Você sabe a diferença entre porco, relaxado e fora da Lei? A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) não sabe. O Blog do Nélio flagrou um caminhão transportando, sem nenhum tipo de cobertura, entulhos e galhos de árvores cortados de dentro do campus da instituição de ensino superior circulando pelas ruas de Campo Grande, emporcalhando as vias a cada freada mais brusca do veículo.
Além de falta de respeito com os outros veículos que iam logo atrás do caminhão da UFMS, a ação também estava sujando as ruas, descumprindo as leis municipais que regulam o transporte de lixo e entulhos pelas vias da Capital.
Carregado e sem nenhum tipo de proteção superior, os resíduos da carga foram lançados sobre a pista durante uma conversão, ameaçando atingir outros motoristas que utilizavam a via.
É recomendado que todo material transportado por caminhões caçambas seja coberto com proteção superior e com a tampa da carroceria fechada. Em casos como desse caminhão flagrado pelo Blog do Nélio, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) pode ser acionada pelo telefone 3384-1479.
Quem desrespeita essas regras comete infração gravíssima de trânsito, com multa no valor de R$ 197,50 e perda 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Caso o motorista seja pego em flagrante, a Agetran retém o veículo para regularização e reparação o dano que foi feito na via.
Além disso, esse tipo de “lixo” deve ser transportado por caçambas apropriadas, conforme o Decreto nº 11.142, de 17 de março de 2010, que regulamenta a Lei Complementar nº 152, de 2009, e regula sobre o serviço de caçambas no município. Pela legislação que trata das caçambas metálicas, também conhecidas como caçambas estacionárias, traz, entre outras especificidades como a sinalização e distanciamento do meio-fio, o limite da quantidade de coletores.
O não cumprimento do Decreto tem como penalidade uma multa de aproximadamente R$ 219,04. O valor é maior, caso seja descumprido alguma regra de sinalização ou posicionamento da caçamba, e dobra em casos de reincidência. Em Campo Grande, ao menos 55 empresas estão cadastradas a prestar esse tipo de serviço. Juntas, elas oferecem aproximadamente 3.800 caçambas estacionárias para as obras da cidade.
Além disso, o descarte de materiais causa poluição ambiental e os autores estão sujeitos a penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa conforme artigo 54 da Lei 9.605/98. Além das multas administrativas aplicadas pela SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).