As empresas de transporte de passageiros interestaduais Viação Motta e Eucatur voltaram a ser autuadas pela equipe de fiscalização do Procon pela reincidência em desrespeitar os direitos de pessoas idosas com rendimentos menores ou iguais a dois salários mínimos a passagens gratuitas. As duas empresas de ônibus foram denunciadas pelos próprios usuários, que se sentiram prejudicados diante da negação do benefício.
O Procon explica que pessoas com idade superior a 60 anos e cujos rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos mensais têm direito a passagem grátis no transporte coletivo intermunicipal e interestadual, entretanto várias empresas são recorrentes em desrespeita a legislação inviabilizando viagens dos beneficiários.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, mesmo com os idosos se dirigindo aos guichês da Viação Motta e Eucatur com até um mês de antecedência da data que pretendiam viajar não encontram passagens gratuitas ou mesmo com descontos de 50%, como preceituam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
As duas empresas, mesmo com a legislação não vinculando os benefícios a um só tipo de serviço, condicionam a liberação apenas às linhas atendidas por ônibus convencionais e em quantidade mínima das linhas exploradas. Na diligência realizada pelo Procon ficou demonstrado que a Viação Motta, por exemplo, mesmo mantendo 14 linhas semanais para Cuiabá (MT), só libera a passagem em seis delas e, mesmo assim, só no dia 25 de outubro próximo, não garantido a gratuidade de 100%.
Verificando a mesma empresa, itinerários para Ribeirão Preto (SP) são mantidos em dois horários todos os dias, ou seja, 14 vezes na semana. Apesar disso, a possibilidade de liberação só é possível após o dia 6 de novembro. Situação idêntica ocorre com a ligação para Londrina (PR), para onde tem oito percursos semanais, mas somente dois oferecem possibilidade do benefício com expectativa de liberação a partir de 2 de novembro.
Já em relação à Eucatur as irregularidades são idênticas se se considerar os itinerários para Curitiba (PR), Itajaí (SC) e Florianópolis (SC). Em relação à primeira cidade são 14 linhas semanais, mas em somente duas delas há possibilidade de concessão do benefício a partir de 30 de novembro. Tanto para Itajaí como para Florianópolis são oito linhas semanais, mas, repetindo a transgressão, somente em duas de cada há possibilidade de liberação. Mesmo assim, só após 30 de novembro, sem garantia de 100%.