O Procon divulgou, nesta terça-feira (7), que, no período de março a junho, analisou 264 processos originados por denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados de alguma forma na relação de consumo e multou 83 estabelecimentos cujas irregularidades se confirmaram.
No total, as multas arbitradas somaram 58.415 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que representa cerca de R$ 1,8 milhão. A campeã de processos e, consequentemente a que recebeu a maior punição, é a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com 24 multas e 6.350 Uferms (R$ 194.881,50).
Entretanto, a grande maioria das empresas notificadas é formada por bancos que acumulam 22.264 processos, sendo o Bradesco com maior incidência com 19, Caixa Econômica Federal com 14 e Banco do Brasil com 12. Já os postos e distribuidoras de combustíveis receberam 37 multas.
As notificações ou multas ocorreram por razões diversas, entre as quais no caso dos estabelecimentos de ensino, incluindo a Estácio de Sá, a imposição de cláusulas contratuais abusivas, cobrança indevida e falta de informações claras e precisas e a desobediência ao princípio da boa-fé nas relações de consumo.
Em relação aos postos de combustíveis, ausência de preços dos produtos a serem comercializados, itens com validade expirada, elevação de preços sem justa causa, divergência de preços entre o divulgado nas placas e o registrado nas bombas, ausência de informações sobre a diferença de preços no pagamento com cartão ou dinheiro.
No que tange a bancos, os problemas foram constatados em todos os que foram denunciados e residem em exigir do consumidor vantagem excessiva, descumprimento de ofertas e propostas, ausência de informações adequadas e precisas além de cobrança indevida ao cliente (consumidor). Em se tratando de unidades de ensino, a falta de informações adequadas, imposição de cláusula contratual abusiva, cobrança indevida e desobediência ao princípio da boa-fé nas relações de consumo foram as irregularidades denunciadas.