Vereadores aprovam manutenção da isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus, mas não lembram de condicionar benefício ao não reajuste da tarifa

O ano nem começou direito e os vereadores de Campo Grande já mostraram que o cidadão comum não deve esperar muito deles ao longo de 2018 a exemplo do que foi em 2017. Na primeira sessão ordinária para valer, os “nobres” parlamentares aprovaram, em turno único de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 565/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, que explora sem dó e piedade o serviço de transporte coletivo urbano no município.

Porém, para estranhamento de todos e desespero geral dos passageiros, os vereadores aprovaram o benefício, que pode perdurar até 2020, sem condicionar a isenção ao não reajuste da tarifa de ônibus neste ano, o que seria uma contrapartida justa. Isso é o mínimo, afinal os passageiros já enfrentam ônibus sem ar-condicionado – sendo que muitos estão até sem condições de uso e tem até goteiras – e pontos sem cobertura para se abrigarem do sol e da chuva.

No entanto, é esperar muito do Consórcio Guaicurus, já que o grupo recebe a isenção de ISS há mais de cinco anos e, nesse tempo todo, não renovou a frota, não colocou ar-condicionado em todos os ônibus, não aumentou o número de veículos circulando nos horários de pico e não reformou nem os terminais e muito menos os pontos de parada.

Essas e outras reivindicações podem muito bem serem atendidas pelas empresas, afinal, elas economizarão mais de R$ 10 milhões que seriam pagos à Prefeitura neste ano. Por sua vez, o Executivo municipal já reivindicou algumas melhorias nos terminais de transbordo, que deixam a desejar, e cobertura de 100 pontos de ônibus.

Agora, o consórcio, que é formado pelas empresas Viação São Francisco, Viação Cidade Morena, Viação Campo Grande e Jaguar Transporte Urbano, pode começar a colocar em prática essas benfeitorias, caso contrário, nada de reajuste em dezembro.