Vai continuar a enrolação! Dois anos parada a duplicação da BR-163 depende agora do TCU

A novela sobre a duplicação da rodovia federal BR-163, no trecho de Mato Grosso do Sul, ganhou um novo capítulo. Parada desde maio de 2017, agora a retomada da obra está nas mãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que vai dar um parecer técnico sobre o procedimento que pode ser adotado pelo Ministério da Infraestrutura para a construção da pista dupla nos 845 quilômetros da via.

A concessionária CCR MSVia, que só duplicou 17,7% da rodovia federal nos cinco anos que administra a via, interrompeu as obras após recorrer à Justiça pedindo revisão contratual, alegando que houve quebra de cláusulas contratuais por parte do governo federal. A empresa alegou que teve “alterações econômicas imprevisíveis e supervenientes à assinatura do referido contrato de concessão, com pedido alternativo de rescisão”.

A CCR MSVia afirmou que não conseguiu financiamento de 70% das obras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como foi previsto em 2014, época da assinatura do contrato de concessão. Também a empresa alegou que teve aumento nos custos das obras. Com as obras paradas há mais de um ano, o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura solicitaram em fevereiro deste ano um parecer técnico do TCU sobre qual procedimento poderá ser adotada para retomada das obras, entretanto, até o momento, este documento não foi apresentado.

O Estado está aguardando o posicionamento do TCU para saber se terá revisão contratual, caducidade ou relicitação, porém, não há uma data para o tribunal apresentar o parecer. As três alternativas citadas são: criar um processo de caducidade por descumprimento de contrato; aceitar a devolução da via e realizar nova licitação, processo que pode deixar por mais de dois anos a rodovia sem investimento algum; ou a terceira opção, considerada a mais viável, de fazer uma revisão contratual, impondo novos critérios e prazos para a duplicação da pista, bem como realização de obras de suporte aos usuários.