A inoperância da Câmara de Vereadores de Campo Grande já começa a afetar o andamento do município. Passados nove meses de tramitação na Casa de Leis e ainda sem data para ser votado, o projeto de lei responsável por instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital (PDDUA) está mais parado que água de poço.
Segundo declarações do relator do projeto, vereador William Maksoud (PMN), ao jornal Correio do Estado, foi solicitado mais prazo para encerrar o relatório que será apresentado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em que tramita desde novembro do ano passado. “Preciso de mais uma semana para terminar o relatório. Ainda nesta semana terei mais informações concretas”, disse.
Conforme a Presidência da Câmara de Vereadores, além da Comissão de Justiça, o projeto deve passar ainda por avaliação de, pelo menos, outras cinco. Na prática, o novo plano deveria entrar em vigor em 2016, no entanto, a Justiça exigiu a realização de ampla discussão sobre o projeto, o que ocorreu ao longo de 2017, em 69 reuniões públicas em 69 bairros, com participação de 908 pessoas, consulta pela Internet, 12 audiências públicas e, ainda, quatro reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
Neste ano, os próprios vereadores realizaram quatro audiências públicas para debater a matéria, mas ainda não chegaram a uma conclusão. Considerando que o tempo máximo de revisão de tramitação pode ser de 30 dias e, nas outras comissões, o mínimo é de dez dias, segundo regimento interno da Casa de Leis, o Plano Diretor pode demorar mais dois meses para ser votado, ou seja, apenas em outubro.
A demora pode ter uma explicação: eleições gerais em outubro. Isso porque dos 29 vereadores da Capital, 18 vão concorrer às eleições deste ano a algum cargo de deputado, seja estadual ou federal. A situação pode comprometer ainda mais a votação. Conforme a Legislação, a revisão do Plano Diretor deveria ter sido feita no ano passado, mas houve objeção de diferentes entidades que alegaram falta de discussão e análise com relação às mudanças.
Desde então, o município enfrenta inúmeros entraves para aprovar o projeto. Em março do ano passado, a Justiça determinou a realização de, no mínimo, dez audiências e outros trâmites para a elaboração do documento. Além disso, em julho deste ano, o prefeito Marquinhos Trad pegou o rascunho do projeto da Câmara, mas devolveu sem nenhuma alteração.
Na mesma época, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou a adoção do coeficiente de aproveitamento (é a relação entre a área edificável e a área de um terreno) único para Campo Grande. Entretanto, o pedido foi considerado equivocado por juristas e arquitetos e, em nota divulgada à época, 18 entidades relacionadas à construção, imóveis, comércio e indústria posicionaram-se contra a recomendação.
Enquanto isso, o setor imobiliário e empresarial de Campo Grande fica de mãos atadas, impendidos de investirem na cidade, gerando mais empregos e renda para a população.