A equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) atuou a Viação Andorinha após receber várias denúncias de consumidores de que empresa de transporte de passageiros estaria desobedecendo o Estatuto do Idoso e demais leis que determina a disponibilização de poltronas grátis em todos os horários e itinerários explorados.
Em diligência no Terminal Rodoviário de Campo Grande, os fiscais do Procon constataram que, efetivamente, a Andorinha desobedecia o Estatuto do Idoso e, devido à infração, expediram cinco autos de infração, o que corresponde a iguais destinos cujo transporte de passageiros estão sob a responsabilidade da Andorinha. A confirmação da desobediência ocorreu em relação ao transporte de passageiros de Campo Grande (MS) para Cuiabá (MT), Barra Funda (SP), Presidente Prudente (SP), Campinas (SP) e São José dos Campos (SP), caracterizando prejuízos aos potenciais beneficiários.
Para atendimento a esses trajetos, a Viação Andorinha dispõe de 112 horários semanais, entretanto, só disponibiliza passagem grátis para idosos e demais pessoas que têm direito ao benefício em 16 deles. Essa disponibilidade ocorre somente em ônibus classificados como convencionais e, para Cuiabá, por exemplo, são 28 horários semanais, porém, somente em quatro deles existe o benefício, o mesmo ocorrendo com o trajeto para Barra Funda com igual número de ligações e de gratuidade.
Em relação a Presidente Prudente o transporte de passageiros ocorre 42 vezes por semana, ou seja, seis vezes por dia com liberação de seis passagens. A situação é ainda mais grave em relação a São José dos Campos e Campinas, pois, mesmo com os itinerários sendo atendidos sete vezes por semana, apenas uma delas contempla os beneficiários, com uma gratuidade cada.
Vale ressaltar que, a liberação do benefício não ocorre de forma integral em nenhum dos casos confirmados. Nunca a empresa dispõe de passagem com cem por cento de gratuidade. Além disso, mesmo com a comercialização das passagens estando aberta, não há disponibilidade para os próximos 30 dias úteis. Idosos e demais pessoas com direito ao benefício, se dirigem ao terminal rodoviário quase que diariamente e recebem sempre um não como resposta.